Lei dos estrangeiros russos

Ásia: Federação Russa.

Abaixo está uma lista de corretores de forex on-line que são incorporados ou registrados na Federação Russa. Clique nos links no menu da coluna esquerda para corretores de forex em outros países.

(1) O ícone designa vários idiomas. Clicar no ícone mostrará ou ocultará os idiomas adicionais disponíveis. Clicar no nome do corretor antes do idioma levará você ao site dele nesse idioma.

(2) Quando possível, clicar na Autoridade Reguladora direcionará você para o site da autoridade reguladora na página desse corretor, uma lista de corretores licenciados por essa autoridade ou em uma página na qual você pode fazer uma pesquisa de entidades licenciadas.

Corretores Forex na Federação Russa.

Notícias do Regulamento da Rússia (CBR).

12 de setembro de 2017, Moscou, Rússia - FinanceFeeds News - Muitos dos sites são administrados por empresas que oferecem serviços financeiros para clientes russos, sem ter as licenças necessárias do Banco da Rússia. O Banco da Rússia tem. . .

6 Set 2017, Moscow, Russia - FinanceFeeds News - O Ministério do Desenvolvimento Econômico emitiu uma avaliação positiva do projeto de lei que permite ao Banco Central da Rússia tomar decisões quanto ao bloqueio de sites de. . .

29 de agosto de 2017, Moscou, Rússia - FinanceFeeds News - O anúncio incluía textos como "Forex on-line" e "opções binárias", enquanto a empresa por trás dos serviços anunciados não possuía a licença necessária do banco central da Rússia.

21 de agosto de 2017, Moscou, Rússia - FinanceFeeds News - A Câmara de Comércio e Indústria recomenda que o Banco da Rússia leve em conta sites enganosos, não só os clientes de uma determinada empresa, mas também de todos. . .

14 Jul 2017, Moscow, Russia - FinanceFeeds News - Consulta sobre uma nova lei que visa proibir sites de empresas de serviços financeiros que visam ilegalmente clientes russos. Como FinanceFeeds relatou anteriormente, o. . .

26 de junho de 2017, Moscou, Rússia - FinanceFeeds News - O documento lança luz sobre os relatórios necessários sobre as reuniões anuais dos acionistas, fornecimento de informações sobre fundadores e diretores, bem como revelando geral. . .

22 Jun 2017, Moscow, Russia - Finance Magnates - O mega-regulador russo fechou abruptamente o site do corretor sem nenhum aviso. Apenas algumas semanas após o início oficial do mercado forex de varejo regulamentado em. . .

19 Jun 2017, Moscow, Russia - AtoZ Forex - O Banco da Rússia vai bloquear sites Forex não regulamentados no exterior, de acordo com o Vice-Chefe da Direção Geral de Segurança da CRB, Artem Sychev. Este passo segue o russo. . .

16 de maio de 2017, Rússia - SMN Weekly - Várias semanas após a primeira fase dos padrões e regulamentos do mercado forex da Rússia entrar em vigor, os dois primeiros dos oito corretores regulamentados VTB24 Forex e Finam Forex anunciaram. . .

10 de maio de 2017, Moscou, Rússia - Finance Magnates - O Serviço Federal Anti-monopólio diz que os corretores que desejam operar na Rússia terão que ser regulamentados. O Serviço Federal Anti-monopólio (FAS) na Rússia está se preparando para. . .

2 de maio de 2017, Moscou, Rússia - SMN Weekly - Em 2 de maio, o megaregulador financeiro da Rússia, o Banco da Rússia, finalmente aprovou o primeiro dos padrões básicos para os operadores de divisas que operam nos mercados financeiros. Isso significa . . .

21 Abr 2017, Moscow, Russia - FinanceFeeds News - A Rússia tem visto uma atividade em declínio de pirâmides financeiras, mas corretores de FX ainda fornecem aos clientes instrumentos que apresentam altos riscos de perdas. Embora a Rússia tenha tido. . .

9 Mar 2017, Moscou, Rússia - SMN Weekly - A corretora Fix Trade, de Kaliningrado, que é a empresa por trás da marca InstaForex, recebeu uma licença de revendedor do Banco Central da Rússia (CBR), segundo os dados. . .

17 de fevereiro de 2017, Moscou, Rússia - FinanceFeeds News - Como a nova lei de câmbio parece não afetar a atividade de corretores de câmbio no exterior, o Banco da Rússia considera os requisitos para seus sites russos. O setor Forex russo. . .

5 de dezembro de 2016, Moscou, Rússia - SMN Weekly - O Banco Central da Rússia (CBR) introduziu novos regulamentos sobre organizações auto-reguladoras (SROs) na Rússia. Ele irá apresentar relatórios obrigatórios que os SROs precisam arquivar. . .

28 Nov 2016, Moscou, Rússia - Alpari News / Press Release - O banco central da Federação Russa finalizou sua decisão de emitir a Alpari Forex Ltd. com uma licença concedendo à companhia o direito de conduzir suas ações. . .

7 Jun 2017, Moscow, Russia - LeapRate - O Revendedor Forex russo licenciado VTB24 Forex anunciou que agora oferece aos operadores para realizar operações de negociação via MetaTrader 5. VTB24 A Forex LLC é uma subsidiária da prestação de VTB24. . .

2 fev 2017, Limassol, Chipre - MetaQuotes - A migração de corretores para o MetaTrader 5 está em andamento. Um número considerável de participantes do mercado, incluindo a BCS Forex, InstaForex e LiteForex, anunciaram recentemente o lançamento. . .

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Banca & amp; Finanças, Direito Internacional & amp; Notícia.

Atualizações legais, notícias financeiras atuais e eventos.

A Lei de Forex da Rússia pode afetar os corretores quando negociados dentro do Território Russo.

Lei de Forex Russa.

O mercado russo de varejo de varejo sempre foi interessante, pois existem muitos corretores que se originaram da Rússia e se saíram muito bem, já que o mercado russo de varejo de varejo é considerado um mercado muito saudável. Os russos também são considerados bem educados no entendimento do mercado Forex.

A Rússia estabeleceu recentemente um regulador para implementar regras para os corretores que desejam operar dentro do país e como isso afetará os corretores existentes e novos corretores que desejam operar dentro do mercado de varejo russo. Foi visto no passado como com os Estados Unidos que quando os regulamentos e regras foram implementados no mercado forex de varejo pode ter tendência a perseguir corretores offshore.

Existem alguns regulamentos que vêm da Lei Russa de Forex que também podem afetar as decisões de corretores existentes ou novos quando negociados dentro do Território Russo.

A necessidade líquida de capital para um corretor é de 100 milhões de entulhos, o que equivale a cerca de 1,3 milhão de euros, o que é substancialmente mais alto do que muitas jurisdições regulatórias existentes.

Um grande benefício para o mercado de câmbio é Alavancagem e “Margem”, basicamente, o valor que o corretor deve depositar como um pagamento de boa fé ao negociar. A norma global é 100: 1, basicamente, dando 100 vezes o poder de compra quando uma conta está sendo negociada. A Rússia atualmente limitou essa alavancagem que os corretores podem oferecer para 50: 1. Isso certamente poderia tornar o mercado Forex de varejo na Rússia uma proposta de marketing menos atraente para os corretores, embora isso possa ser revisado e o Banco da Rússia tenha autoridade para aumentar a alavancagem para 100: 1.

Em uma nota positiva para os corretores é que a nova lei delineou disputas entre comerciantes e corretores podem ser resolvidos em um tribunal russo. Isso é muito diferente de outros locais que usam arbitragem ou operam um órgão de resolução de disputas para esses problemas.

Outros itens que vale a pena considerar são que os Corretores que estiverem localizados em uma jurisdição “offshore” não terão permissão para se instalar na Rússia sob a nova lei. Alguns dos lugares comuns onde os corretores podem atualmente configurar como Belize, BVI, Panamá e Seychelles são listados como não permitidos, mas curiosamente Chipre não está na lista e é onde um número de corretores russos atualmente em operação já estão configurados.

Além disso, se você é um corretor Forex e está procurando se instalar na Rússia, também será necessário ter um escritório físico com a equipe.

Para todas as Questões Legais do Setor Financeiro, a Regulamentação Jurisdicional e de País entra em contato com nossas Representações Internacionais para o CIS & amp; Rússia, Ibéria e Américas EU & amp; Turquia Ásia,

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Mensagens recentes: International Energy & amp; Infraestrutura Notícias e Eventos Jurídicos.

O PPC da Grécia planeja investir em energia eólica, HPP e geotérmica na Turquia.

A Public Power Corporation (PPC), a companhia de geração de energia nacional da Grécia, está procurando investir no mercado de energia da Turquia.

A Europa adicionou 8,61 GW de energia solar em 2017, com a Turquia ocupando o primeiro lugar.

O crescimento anual de 28% no desempenho de 2016 aponta para um futuro promissor, uma vez que os 1,79 GW da Turquia viram o país ultrapassar a Alemanha como o mercado solar mais dinâmico da Europa. A ex-estrela brilhante do Reino Unido se afasta da mesa depois de encolher 54%.

O governo da Turquia introduziu benefícios fiscais no projeto da corrente turca.

O governo da Turquia introduziu benefícios fiscais e privilégios para a implementação do projeto da corrente turca. De acordo com o documento fiscal, as atividades realizadas no âmbito da “Turkish Stream” na zona económica exclusiva do mar Negro, bem como na plataforma continental, não serão tributados.

A Turquia acrescentou 1,17 GW de energia solar apenas em dezembro.

De acordo com novos números da operadora de rede local, a capacidade instalada de energia fotovoltaica acumulada da Turquia atingiu 3,42 GW, a partir do final de 2017. A alta no final do ano deveu-se à redução de 25% FIT concedida a projetos não licenciados, que entrou em vigor em 1 de janeiro.

O IBC da Alemanha, SolarWorld, anuncia desenvolvimentos solares separados na Turquia.

Enquanto o empreiteiro EPC alemão instalou uma usina fotovoltaica solar de telhado de 4,2 MW, o fabricante concordou em fornecer 60 MW de módulos para o mercado turco.

Nova Lei de Forex da Rússia para ser lançada em outubro de 2015.

Salvo novas alterações de última hora, a nova lei cambial da Rússia, que foi assinada pelo presidente russo Vladimir Putin, verá um novo conjunto de regras que governam a indústria Forex a partir de 1º de outubro de 2015. Portanto, a lei coloca a Rússia no mesmo pedestal os Estados Unidos, o Reino Unido, o Japão e Malta como países que operam um conjunto de leis nacionais de forex.

Sob a nova lei cambial da Rússia, as regras e regulamentos a seguir serão aplicados à condução de negócios forex na Rússia tanto por negociantes como por corretores.

a) A alavancagem máxima que pode ser oferecida aos comerciantes foi agora fixada em 1:50. Isso significa que o negociador precisará de uma margem de pelo menos US $ 2.000 para manter uma posição de Lote Padrão no mercado. Apenas o Banco Central da Rússia pode elevar esse limite para 1: 100.

b) As empresas que desejam operar como corretores de forex na Rússia devem adquirir uma licença de revendedor forex. Essas empresas também devem participar de uma organização auto-reguladora (SRO), como CRFIN, deve ter um requisito de capital mínimo de 100 milhões de Rubles e fazer uma contribuição obrigatória para um Fundo de Compensação.

c) Agora é ilegal para qualquer empresa ou firma usar a palavra & # 8220; forex & # 8221; ou para promover qualquer atividade ou produto relacionado a forex sem ter uma licença de revendedor forex.

Muitas áreas cinzentas ainda existem, como o que acontece com os comerciantes que optam por usar corretores offshore sem uma licença russa para suas negociações. Também é desconhecido se essas regras também se aplicam ao mercado de opções binárias, que está rapidamente ganhando uma posição entre a população comercial russa.

Além disso, o CRFIN, que atua como uma organização auto-reguladora do mercado cambial russo, já expressou preocupações quanto às regras de alavancagem sob a nova lei, que efetivamente estabelecerá novas barreiras que os negociantes devem alcançar em termos de capital contábil e comerciantes existentes. O CRFIN solicitou uma revisão dos requisitos de alavancagem para 1: 100 para ativos de forex e 1: 200 para determinados ativos de CFD.

Ainda é cedo para julgar o impacto da nova lei no mercado. Talvez seja melhor esperar que a nova lei entre em ação antes que o impacto da indústria forex na Rússia possa ser sentido.

Rússia.

Este relatório exclusivo tem como objetivo servir como um manual, respondendo a todas as perguntas sobre o setor de comércio de ativos múltiplos chinês que você sempre teve medo de perguntar.

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2. Histórico Geral do País.

& middot; Legislação do Escritório da OSCE para Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR). O site abrange os países pertencentes à OSCE, incluindo a Federação Russa. Ele fornece uma breve visão geral da Constituição e do sistema legal e links para órgãos governamentais importantes. Este site é importante para a legislação e análise de tópicos relacionados à democratização, estado de direito e direitos civis e humanos. A pesquisa é por país e tópico. Este site será referido com frequência neste artigo após em relação a tópicos específicos.

& middot; Embaixada da Federação Russa nos Estados Unidos. A seção "Sobre a Rússia & rdquo; fornece informações sobre o Presidente, Governo, Constituição, bem como informações gerais sobre o país.

3. Pesquisa e Guias Bibliográficos.

& middot; Guia de Direito Estrangeiro (Brill / Martinus Nijhoff) Baseado em assinatura. Esta base de dados fornece cobertura dos sistemas legais de muitos países, incluindo a Rússia. Ele fornece uma explicação detalhada do histórico do sistema legal e fornece citações para leis importantes e outros documentos. Também fornece citações para traduções em inglês. Seu título anterior está diretamente abaixo:

& middot; Reynolds, Thomas H. e Arturo A Flores. Direito estrangeiro: fontes atuais de códigos e legislação em jurisdições do mundo. Littleton, CO: Fred B. Rothman & amp; Co., 1989-. (Folha solta). Também disponível em CD-ROM e na Internet (com base em taxas).

& middot; Boletim sobre Pesquisa Atual em Direito do Leste Europeu. Estados Unidos: s. n., 1972-2012. Cessou.

publicação. 3 vezes por ano. Publicado na Universidade de Toronto, Centro de Estudos Russos e Europeus do Leste, começando com o vol. 11, no.3. Embora esta valiosa fonte de cobertura de informações recentes não exista mais, ainda é muito útil para as úteis informações bibliográficas fornecidas em livros, resenhas de livros, artigos de revistas de direito e outras revistas legais e afins, anúncios de conferências e outras notícias de interesse para os envolvidos na legislação do Leste Europeu. Uma seção de cada edição é dedicada a listar traduções inglesas de legislação e decisões judiciais.

& middot; Kavass, Igor I. Direito na Rússia e as outras repúblicas pós-soviéticas: um levantamento bibliográfico de língua inglesa e literatura 1992-1995. Sequela da lei soviética em inglês, lei de Gorbachev e morte da União Soviética. Buffalo, N. Y: William S. Hein & amp; Co., 1997. Fornece uma lista bibliográfica completa de livros, artigos, traduções de leis e decisões judiciais de revistas de direito e outras revistas. O acesso é por autor ou assunto.

& middot; Kavass, Igor I. Direito na Rússia e as outras repúblicas pós-soviéticas: um levantamento bibliográfico de literatura de língua inglesa 1996-2001. Buffalo, N. Y .: William S. Hein & amp; Co., 2002. Continuação do trabalho anterior listado diretamente acima.

& middot; Um Guia para Pesquisa Jurídica na Rússia (Globalex) Por Arina Popova e Lex S. Solovyev. Excelente explicação da estrutura do governo e do sistema legal, com links para departamentos governamentais, agências, tribunais, etc. Aponta quando informações em inglês estão disponíveis em um site.

& middot; Guia de Direito Online: Rússia (Biblioteca de Direito do Congresso) Links para fontes legais e outros guias.

As revistas de direito geral fornecem uma riqueza de material sobre a lei russa e podem ser pesquisadas nos índices padrão: Índice para Periódicos Legais, Índice de Leis Atuais ou Índice para Periódicos Jurídicos Estrangeiros, bem como em fontes eletrônicas como Lexis, Westlaw e Hein Online. A lista abaixo inclui apenas periódicos ou periódicos que lidam especificamente com a Rússia (ou Europa Oriental incluindo a Rússia). Além de artigos e resenhas de livros, alguns dos periódicos listados abaixo fornecem traduções de legislação e de decisões judiciais. Muitas das revistas também estão disponíveis eletronicamente.

& middot; Revisão do Direito da Europa Central e Oriental. Dordrecht; Boston: M. Nijhoff, 1992-. Trimestral. Continua a revisão do direito socialista. Publicado em cooperação com o Instituto de Direito da Europa Oriental e Estudos Russos na Universidade de Leiden. Às vezes inclui traduções de legislação. As edições 19-22 continham uma seção intitulada "Pesquisa Legislativa da Federação Russa", que listava a legislação mais importante de 12 de junho de 1990 até abril de 1995. As leis eram indexadas por assunto, com citações oficiais dadas. Também disponível no Hein Online.

& middot; O Jornal da Lei Eurasiana. Huntington, N. Y. Juris Pub., 2008-. 3 nos. um ano. Emitido conjuntamente pela Duke University, Centro de Estudos Eslavos, Eurasianos e do Leste Europeu, e Universidade de Uppsala. Além de artigos, a revista publica documentos como decisões judiciais.

& middot; Assuntos pós-soviéticos. Silver Spring, MD .; V. H. Winston, 1992 - Freqüentemente tem artigos que tratam de assuntos legais.

& middot; Política Russa e Direito. Armonk, N. Y: M. E. Sharpe, 1992-. Bimensal. Traduções de fontes de idioma russo.

& middot; Estudos Europa-Ásia. Abingdon, Oxfordshire, Reino Unido: Carfax Pub. Co., 1993-. 8 dias por ano. Abrange as ciências sociais, incluindo a lei.

& middot; Demokratizatiia. O Jornal da Democratização Pós-Soviética. Washington, D. C. Heldref Publ., 1992 - trimestralmente. Projeto da Universidade Americana e da Universidade Estadual de Moscou. Artigo sobre uma série de questões sociais, incluindo as legais.

& middot; Lei Russa: Teoria e Prática: Revista da Academia Russa de Ciências Jurídicas. Moscou: Academia Russa de Ciências Jurídicas, 2005-2009. Cessou a publicação. Semestral. Editado por William E. Butler. Inclui artigos, resenhas de livros, trechos de casos judiciais.

& middot; Columbia Journal of East European Law. Nova Iorque, N. Y: Faculdade de Direito da Universidade de Columbia, 2007-2009. Semestral. Cessou Publicação.

& middot; Revista Parker School of East European Law. Nova Iorque, N. Y: Escola Parker de Direito Estrangeiro e Comparado, Faculdade de Direito da Universidade de Columbia, 1994-1998. 6 edições por ano, 1994-1997. Trimestral, 1998. Cessou a publicação.

& middot; Revista de Direito do Leste Europeu. Nova York, NY: East European Law Center, Faculdade de Direito da Universidade de Columbia, 1999-2004. Trimestral. Continua Parker School Journal of East European Law. Inclui a seção útil intitulada: "Pesquisa de Direito da Europa Oriental", que fornece comentários analíticos sobre desenvolvimentos legais. Cessou a publicação.

& middot; Revisão Constitucional do Leste Europeu. Chicago, IL: Publicado pelo Centro para o Estudo do Constitucionalismo na Europa Oriental na Universidade de Chicago Law School em parceria com a Central European University, 1992-2003.Quarterly. Publicado pela Escola de Direito da Universidade de Nova York e pela Universidade da Europa Central, começando com v.6, no. 4. Contém notas e artigos que fornecem uma visão geral sobre questões constitucionais e outras questões de direito público. Arquivado a partir de v.6, # 2/3, (Primavera / Verão de 1997) até v.11, # 3, (Verão de 2002) na Escola de Direito da New York University, deixou de ser publicado. Também disponível no Hein Online.

& middot; Sudebnik. Londres: Simmonds & amp; Hill, 1996-2007. Trimestral. Cessou Publicação. Foi publicado sob os auspícios da Escola Superior de Ciências Sociais e Econômicas de Moscou e do Instituto Vinogradoff, University College, em Londres. Esta revista inclui traduções de legislação recente e decretos judiciais como uma característica regular na seção "Documentos". Algumas das leis traduzidas encontradas nesta revista são: Federal Constitutional Law On Arbitrazh Courts, 2: 3 (1997), 728-757; Lei Federal de Defesa dos Direitos e Interesses Jurídicos de Investidores do Mercado de Valores Mobiliários, 4: 1 (1999), 209-229; Sobre Investimentos Estrangeiros na Federação Russa, 4: 1 (1999); Lei Federal de Regulamentação Estadual de Atividade de Comércio Exterior, 1: 2 (1996), 427-455; Lei Federal sobre Sociedades de Ações Conjuntas, 1: 1 (1996), 199-284; Lei sobre a Organização dos Assuntos de Seguros, 3: 1 (1998), 173-187; Lei Federal sobre Tratados Internacionais da Federação Russa. 1: 2 (1996), 456-486; Lei Constitucional Federal sobre o sistema judicial da Federação Russa, 2: 1 (1997), 217-237; Em Mortgage (Penhor de Imóveis), 3: 3 (1998); Princípios Fundamentais de Legislação da Federação Russa no Notariado (1993), 2: 4 (1997), 1005-1049; Peculiaridades do Estatuto Legal do Estatuto Jurídico das Sociedades Anônimas de Pessoas Trabalhadoras, 3: 2 (1998), 379-402; Law on Pledge, 1: 3 (1996), 819-842.

& middot; Estatutos e Decisões: As Leis da URSS e seus Estados Sucessores. Esta importante revista está listada em "Compilações de Legislação Traduzida".

& middot; Boletim sobre Pesquisa Atual em Direito do Leste Europeu (veja em “Pesquisas e Guias Bibliográficas”).

5. Textos Principais.

& middot; Butler, William E. Lei russa. 3ª ed. Nova York, N. Y .: Oxford University Press, 2009. O manual abrangente inclui o texto da Constituição (última atualização de 2008), uma tabela de atos legislativos, uma tabela de tratados internacionais e uma tabela de materiais judiciais e de arbitragem. Há também um capítulo dedicado ao material de recursos sobre a lei russa. No prefácio, o Prof. Butler recomenda que se mantenham as edições anteriores (1999 e 2002), porque nem tudo foi incorporado à edição posterior.

& middot; Burnham, William, Peter B. Maggs e Gennadii M. Danilenko. Lei e Sistema Jurídico da Federação Russa. 5ª ed., Huntingto, N. Y .: Juris Pub. 2012. Livro de texto cobrindo todos os aspectos da lei; incorporou o método da jurisprudência e inclui traduções de casos que explicam pontos de lei, bem como questões de estudo. Apêndice inclui texto da Constituição.

& middot; Lei Civil e Comercial Russa V. P. Mozolin e A. I. Masliaev, editores; editado e traduzido por William E. Butler. Londres: Wildy, Simmons e Hill, 2009-. Isso é projetado como um trabalho de cinco volumes de traduções de alguns dos mais importantes tratados russos sobre direito civil e comercial. O Volume Um está listado na propriedade & ldquo; Propriedade & rdquo; seção deste artigo. : Volume um: disposições gerais, propriedade. Volume Dois: Lei de Obrigações: Disposições Gerais e Tipos Individuais. (Pub. 2011).

6. Compilações de Legislação Traduzida (Abrangente)

Os trabalhos listados aqui são recomendados como o primeiro local para procurar leis específicas ou outro material primário.

Fonte de impressão para legislação atualizada:

& middot; Rússia e as repúblicas: materiais legais. 2d series. William E. Butler, editor e tradutor. Huntington, N. Y. Juris Pub., 2006-. (Folha solta). O material russo deste conjunto de 5 aglutinantes consiste em 3 volumes (os outros abrangem o Cazaquistão e a Ucrânia). Este trabalho contém uma infinidade de leis cobrindo todos os aspectos do sistema legal. O material é agrupado sob os seguintes títulos principais, que por sua vez têm subtítulos: 1. Direito Constitucional 2. Direito Civil 3. Direito de Família 4. Direito de Seguros 5. Direito Ambiental e de Recursos Naturais 6. Direito de Terra 7. Direito Administrativo 8 Direito do Trabalho 9. Saúde Pública e Segurança 10. Direito Penal 11. Organização do Tribunal 12. Lei do Processo 13. Profissão Jurídica 14. Lei das Relações Exteriores. Alguns tópicos têm muitas subcategorias, por exemplo, o Código Civil tem quatorze. O Índice facilita o acesso aos materiais nos volumes individuais. Muito seletivamente, referências a este trabalho ocorrerão, mas de modo algum substituirão por olhar para o índice. Esta publicação sucede a Rússia de 8 volumes e as repúblicas: Textos Jurídicos Básicos, John N. Hazard e Vratislav Pechota, eds. listados na próxima seção abaixo.

Outras compilações de impressão:

& middot; Direito Público Russo: As Fundações de um Estado de Direito: Legislação e Documentos. 3a rev. ed. Editado, com traduções, por William E. Butler. Wildy, Simmonds & amp; Hill, 2013. Este trabalho contém uma seleção abrangente de material, atualizado para ser o mais atualizado possível para o momento da publicação. Por exemplo, "A Lei Federal dos Partidos Políticos de 11 de julho de 2011, conforme alterada em 2 de abril de 2013". Destina-se a complementar o livro didático do editor, Russian Law, listado abaixo em Textbooks. O material é agrupado sob os seguintes títulos: 1. Fundações da Federação. 2. Publicação de Leis. 3. Direitos do homem e dos cidadãos. 4. Presidência da Federação Russa. 5. Governo da Federação Russa. 6. Assembléia Federal da Federação Russa. 7. O Sistema Judicial e Arbitragem. 8. Sujeitos da Federação Russa. 9. A Profissão Jurídica. 10. Tribunais Administrativos. Claro, há sobreposição com o material na Rússia e nas Repúblicas.

& middot; Rússia e as Repúblicas: Textos Jurídicos Básicos. John N. Hazard, Vratislav Pechota, eds. Ardsley-on-Hudson: Juris transnacional, 1991-2006. (Folha solta). 8 vols. Federação Russa ocupa 3 vols. Este conjunto foi o antecessor da Rússia e das Repúblicas: Materiais Jurídicos listados acima e poderia ser útil para fins de pesquisa. Inclui notas introdutórias úteis sobre características salientes de leis específicas. A legislação está agrupada sob os títulos: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Empresarial, Investimento Estrangeiro. Algumas das leis específicas incluídas são: 1997 Lei sobre a Liberdade de Consciência e Associações Religiosas; Lei de 1998 sobre Locação; 1995 Lei das Sociedades por Ações; Lei de 1998 sobre empresas de responsabilidade limitada; Lei de 1999 sobre a Proteção de Direitos e Interesses Legítimos de Investidores no Mercado de Valores Mobiliários; Um volume adicional é intitulado Decisões Judiciais e Arbitrais. Abrange casos que lidam com questões da lei russa nos tribunais de vários países, incluindo o Canadá, o Reino Unido e os Estados Unidos. Este conjunto foi substituído pela série 2d, listada acima.

& middot; Textos Legais Russos: As Fundações de um Estado de Direito e uma Economia de Mercado. Compilado e editado por William E. Butler e Jane Henderson; traduzido por William E. Butler. Londres: Simmonds & amp; Colina; Boston; The Hague: Kluwer International, 1998. Contém legislação sob estes títulos: Fundações da Federação; Direitos dos Cidadãos; O sistema judicial e outros tribunais; A profissão legal; Instrumentos de uma economia de mercado; Lei de Relações Exteriores. Algumas das leis incluídas são: 1998 Direito Constitucional Nos Tribunais Arbitrazos; 1995 Lei da Procuração; Código de Família da Federação Russa (1995); Código Penal da Federação Russa (1996); e mais.

& middot; Estatutos e Decisões: as leis da URSS e seus estados sucessores. Armonk, N. Y: M. E. Sharpe,

Inc., 1992-. Continua Estatutos Soviéticos e Decisões. Esta publicação seleciona tópicos específicos que são abordados em um volume ou edição, ou são executados seqüencialmente em vários problemas ou volumes. Juntamente com as traduções relevantes do material primário, ele fornece material secundário, como artigos da imprensa e discursos de várias figuras públicas para transmitir o sentido do fundo social e político das leis, conforme estão sendo elaboradas e implementadas. Os comentários acadêmicos dos editores fornecem informações detalhadas sobre os antecedentes, explicam o raciocínio das decisões importantes que estão listadas em algumas das questões jurídicas em torno do material jurídico material social e às vezes secundário para cada tópico. Também inclui comentários introdutórios acadêmicos de editores cobrindo os antecedentes de cada tópico, explicando a importância da reedição nas decisões judiciais, as complexidades do processo legal de redação, as diferenças entre versões antigas e mais novas das leis, etc. explicações interessantes para a escolha da terminologia na tradução de palavras e frases importantes dentro de cada área de direito coberta. Neste artigo, os seguintes tópicos abordados por este periódico serão citados sob o título relevante: Federalismo, Código Arbitrazh, Tribunal Constitucional, Código Civil, Código Penal, Terrorismo, Profissão Legal, Organizações Não-Governamentais e Polícia. Este material será citado nas seções relevantes deste artigo. Disponível no Hein Online.

& middot; Legislação. (Do Gabinete para a Segurança e Cooperação na Europa - Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos). Este é um local importante para materiais primários em áreas de direitos civis e políticos, tais como cidadania, liberdade de reunião, partidos políticos, eleições, etc. para muitos países. Também fornece normas e casos internacionais relevantes levados ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Também possui as Constituições e os códigos de Procedimentos Criminais e Criminais para cada país. Será referido neste artigo sob tópicos relevantes neste artigo.

Garant. Baseado em taxa. Disponível através da Eastview Pub. Esta empresa sediada na Rússia fornece uma base de dados importante da legislação russa em tradução, bem como alguns processos judiciais. O material é atualizado com freqüência. Existe um extenso sistema de links internos, possibilitando comparações entre versões antigas e novas da legislação e muitos pontos de acesso para busca de material. Um guia útil sobre como pesquisar é fornecido.

& middot; Kodeks Baseado em taxa. Disponível através do Eastview Pub. Esta é outra importante base de dados jurídica russa que disponibiliza traduções inglesas de material jurídico russo e é atualizada com frequência.

& middot; Guia da Lexadin World Law: Legislação. Rússia. Este site da Holanda reúne materiais encontrados na rede mundial de computadores. Nenhum material adicionado desde 2008.

& middot; Legislação CIS. Este site com base em taxas é útil para sua listagem de legislação disponível gratuitamente por data, com títulos em inglês. Aviso: A página inicial declara que não se deve confiar no entendimento final do material, uma vez que a tradução é feita por software de computador.

Texto da Constituição:

& middot; Constituição da Federação Russa (conforme emenda a 30 de dezembro de 2008). na Rússia e nas repúblicas, v.1. (listados acima em "Compilações de Legislação Traduzida, Imprimir")

& middot; Constituição da Federação Russa De site de organização não governamental, Democracy. ru. (Não atualizado).

& middot; Constituição da Federação Russa. Helsinki. Advogados finlandeses & rsquo; Publishing, 1994. Texto em Inglês e Finlandês.

& middot; Constituição da Federação Russa. Moscou: Literatura Jurídica, 1994. Texto em russo e inglês.

& middot; Transição para a democracia. Editado pelo Instituto Internacional para a Democracia. Estrasburgo: Council of Europe Pub., 1997. Inclui constituições das ex-repúblicas soviéticas e da Mongólia.

& middot; Constituições dos Países do Mundo. Editado por Gisbert H. Flanz. Dobbs Ferry, N. Y .: Oceana, 1971 - (Looseleaf). Também disponível online com assinatura.

& middot; Assinaturas Ilustradas do Mundo (Hein on-line) Assinatura necessária.

Livros / Comentários sobre Constitutiona:

& middot; Belyakov, Vladimir V. e Walter J. Raymond. Constituição da Federação Russa: Com Comentários e Interpretações. Lawrenceville, VA: Brunswick Publishing Corp .; Moscou: Novosti, 1994. Inclui material de referência em 1994 Duma, mapas.

& middot; Henderson, Jane. A Constituição da Federação Russa: uma análise contextual. Oxford, U. K .; Portland, OR. Hart Pub., 2011.

& middot; Tomanov, Vladimir, ed. Constituição da Federação Russa: Uma Interpretação Legal. Bethesda, MD: Austin e Winfield, 1995. Traduções em inglês, francês e alemão, bem como comentários.

& middot; & ldquo; Direito Constitucional & rdquo; Na Rússia e nas Repúblicas Materiais Jurídicos v. 1. (Listado acima sob o título & ldquo; Compilações de Legislação Traduzida & rdquo; Esta seção do conjunto inclui, sob vários subtítulos, tratados, legislação relativa à presidência, o governo, a legislatura e a natureza do federalismo, alguns dos quais são: Tratado da Federação, Estatuto sobre a Administração do Presidente da Federação Russa, Lei Constitucional Federal sobre o Procedimento de Aceitação na Federação Russa e Formação de sua Composição de um Novo Assunto. da Federação Russa, a Lei Constitucional Federal sobre o Governo da Federação Russa.

& middot; & ldquo; O desenvolvimento do federalismo russo & rdquo ;. Editado por Sarah J. Reynolds. Estatutos e Decisões: As Leis da URSS e seus Estados Sucessores 33: 6 (1997) -34: (1-6) (1998) Estas 7 questões dão cobertura detalhada e abrangente de todos os aspectos do desenvolvimento da federação, incluindo o tratados entre o governo central e todas as entidades sujeitas, a alocação de poder entre o centro e os sujeitos, etc. O comentário do editor fornece o pano de fundo para as ações das várias partes envolvidas no processo de negociação e explica as provisões dos tratados. Para decisões do Tribunal Constitucional sobre federalismo, ver no Tribunal Constitucional neste documento.

& middot; Textos Jurídicos Russos: Os Fundamentos do Estado de Direito e uma Economia de Mercado (listados acima em Compilações de Legislação). Este livro contém os documentos fundamentais, incluindo tratados da federação, a declaração de independência e a Constituição.

Livros e Comentários sobre Formação e Organização da Federação Russa.

& middot; Kahn, Jeffrey. Federalismo, Democratização e Estado de Direito na Rússia. Oxford; Nova York: Oxford University Press, 2002. Estudo da natureza do federalismo na Federação Russa. Inclui análise de tratados bilaterais.

& middot; Pascal, Elizabeth. Definindo o federalismo russo. Westport, CN: Praeger, 2003.

& middot; Troxel, Tiffany. Poder Parlamentar na Rússia, 1994-2001. Nova York: Palgrave-Macmillan, 2014. Analisa os poderes constitucionais do parlamento e do presidente.

Compilações de Códigos:

& middot; Rússia e as Repúblicas Materiais Legais. No momento da redação deste documento, este conjunto contém os seguintes códigos, atualizados regularmente. Código do Procedimento Arbitrazh; Código de Ética Judicial; Código Criminal; Normas do trabalho; Código da Federação Russa para Violações Administrativas (Parte Geral); Código de Terras; Código familiar; Código Civil (Partes I-IV); Código Criminal. Eles estão localizados dentro do conjunto nas áreas relevantes da lei.

Lexadin World Law Guide: Rússia De empresa de tecnologia da Holanda. O site do portal Lexadin reúne material da rede mundial. Este site não foi atualizado desde cerca de 2008. Os códigos neste site estão localizados em categorias específicas de lei. No momento da redação, esses códigos estavam disponíveis: Código de Delitos Administrativos, Código Penal, Código de Processo Penal, Código Aduaneiro, Código Tributário, Partes Um e Dois, Código do Trabalho, Código Florestal.

Código de Violações Administrativas:

& middot; Código da Federação Russa sobre Violações Administrativas. Editado, com uma nota introdutória por Sarah J. Reynolds. Estatutos e Decisões 42: (3-6) (2007) Estas 4 edições cobrem as primeiras cinco partes do código de 2001, como emendado em 2007. Na nota introdutória, o editor explica exatamente o que este código pretende fazer, e aponta que as versões anteriores se aplicavam apenas aos indivíduos, enquanto esta versão também se aplicava aos direitos legais.

& middot; Código de Infracções Administrativas (Excertps) Capítulo 5 (Infracções Administrativas Infracção à Ordem Pública e Segurança (Legislação)

Código do Procedimento Arbitrazh:

& middot; Procedimento Civil e Arbitrazh russo. Editado e traduzido por William E. Butler. Londres: Wildy, Simmonds & amp; Hill, 2012. Traduções do Código de Processo Civil e do Código de Procedimento Arbitrazh.

& middot; "Tribunais de Procedimento Arbitrazh". & rdquo; Sarah J. Reynolds, ed. Estatutos e Decisões: As Leis da URSS e seus Estados Sucessores 30: 1 (1994) Entre outras leis, esta edição inclui a versão de 1992 do código. A introdução do editor ressalta que este código marca a transformação do antigo sistema quase-judiciário de "arbitrazh estatal" (state arbitrrazh & rdquo; em tribunais formais. Também está incluído nesta edição: Decreto do Soviete Supremo & ldquo; Sobre a aplicação do Código Arbitrazh. & Rdquo;

& middot; & ldquo; Tribunais de Procedimento de Arbitrazo & rdquo ;. Sarah J. Reynolds, ed. Estatutos e Decisões: As Leis da URSS e seus Estados Sucessores 32: 4 (1996) pp.32-98. Contém direito constitucional "Sobre os Tribunais Arbitrazos" de 1995 e o Arbitrazh Procedure Code de 1995. O editor aponta as mudanças significativas neste novo código das anteriores.

& middot; & ldquo; Código do Procedimento Arbitrazh (2002). & rdquo; Sarah J. Reynolds, ed. Estatutos e Decisões: As Leis da URSS e seus Estados Sucessores 38: 3-38: 6 (2002). Edições 3-5 fornecem o texto do Código de 2002. A introdução do editor explica suas diferenças das versões anteriores. Ela também dá explicações da terminologia da tradução, e aponta que o termo "arbitrazh & rdquo; não deve ser confundido com arbitragem. O número 6 contém dois discursos do Presidente do Tribunal Superior de Arbitragem sobre a carga de trabalho do tribunal, e um relatório estatístico sobre o tribunal para 2003. Ele também inclui essas leis: Lei Federal da Federação Russa & ldquo; Sobre Avaliadores de Arbitragem no os Tribunais Arbitrazos da Federação Russa & rdquo; (2001, como emendado em 2003) e "Lei Constitucional Federal da Federação Russa Sobre os Tribunais Arbitrazos na Federação Russa" (1995, como emendado em 2003).

& middot; O Código de Aviação da Federação Russa. Ed. por Heiko van Schyndel. Utrecht: Eleven International Pub., 2010. Inclui versões inglesas e russas do código.

Código Civil:

& middot; Procedimento Civil e Arbitrazh russo. Editado e traduzido por William E. Butler. Londres, Wildy, Simmonds & amp; Hill, 2012. Traduções dos dois códigos.

& middot; Código Civil da Federação Russa. Tradução de William E. Butler. Londres: Wildy, Simmonds & amp; Hill, 2010.

& middot; Código Civil. Parte IV (Do Serviço Federal para Propriedade Intelectual, Patentes e Marcas Registradas)

& middot; Grazhdanskii kodeks Rossiiskoi Federatsii (Código Civil da Federação Russa): Textos Paralelos Russos e Ingleses. Editado e traduzido por Peter B. Maggs e Alexei N. Zhiltsov. Moscou: Norma, 2003. Contém o Código Civil em 15 de setembro de 2003. Também contém todas as versões anteriores do Código Civil a partir de 1995. Uma introdução útil pelo Prof. Maggs traça a história e o desenvolvimento das várias partes do Código. . Ambos os editores participaram da elaboração do Código. O prefácio é do presidente do Tribunal Comercial Superior da Federação Russa, V. F. Yakovlev.

& middot; O Código Civil da Federação Russa: Parte 3. Com alterações à primeira e segunda partes. Editado e traduzido por Peter B. Maggs. Armonk, N. Y: M. E. Sharpe, 2002.

& middot; Código Civil da Federação Russa. Parte III Editado e traduzido por Peter Maggs. Estatutos e Decisões 38: 2 (2002). A Parte III trata da lei de herança e do direito internacional privado. Em seu comentário introdutório, o editor ressalta que o novo código prevê procedimentos mais elaborados para o gerenciamento da propriedade de herança e explica a relação de suas disposições sobre o direito privado internacional com a Convenção de Roma.

& middot; Código Civil da Federação Russa: Partes Um, Dois e Três. Editado, compilado e traduzido do russo com uma introdução por William E. Butler. Oxford; Nova york; Oxford University Press, 2002.

& middot; The Civil Code of the Russian Federation: Parts 1 and 2 . Edited and Translated by Peter B. Maggs with A. N. Zhiltsov. Armonk, N. Y: M. E. Sharpe, 1997.

& middot; Russian Civil Legislation: The Civil Code (Parts One and Two) and Other Surviving Legislation of the Russian Federation . Edited, compiled, and translated by William E. Butler. London: Simmonds & Hill; The Hague; Boston: Kluwer Law International, 1999.

& middot; Civil Code of the Russian Federation: Parts One and Two: Adopted by the State Duma on 21 October 1994 and 22 December 1995, as Amended 20 February and 12 August 1996. Translated by William E. Butler. London: Simmonds & Hill: Primrose Academy, 1997.

& middot; Civil Code of the Russian Federation . Parts I and II. Peter B. Maggs, guest editor ; Translated by Peter Maggs and A. N. Zhiltsov. Statutes and Decisions:The Laws of the USSR and Its Successor States 32:5-32:6 (1996); 33:1-33:3)(1997). These 5 issues provide translations of Parts One and Two.

& middot; Civil Code of the Russian Federation: Part Three (26 November 2001). Translated by William E. Butler. 6 Sudebnik 753-819 (2001).

Books on Civil Code:

& middot; Bruggemeier, Gert. Modernizing Civil Liability in Europe, China, Brazil and Russia: Texts and Commentary. Cambridge; NY.: Cambridge University Press, 2011. Includes commentary on recent legislation on civil liabilty in China, Brazil and Russia.

& middot; Russian Criminal Law and Procedure. Translated and with an Introduction by William E. Butler. London: Wildy, Simmonds & Hill, 2011. Translations of the Criminal Code and the Code of Criminal Procedure.

& middot; Criminal Code (Legislationline) As of this writing, last updated 2012.

& middot; Criminal Code (as amended 9 Dec. 2010). In Russia and the Republics, v.2.

& middot; Criminal Code of the Russian Federation . Translated with an introduction by William E. Butler. 4 th ed. London: Wildy, Simmonds & Hill, 2004.

& middot; The Criminal Code of the Russian Federation . Translated by William E. Butler. London: Simmonds & Hill, 1997.

& middot; The Criminal Code of the Russian Federation . 3rd ed. Edited and translated by W. E. Butler. The Hague: Kluwer Law International, 1999.

& middot; “Criminal Code of the Russian Federation.” Edited by Sarah J. Reynolds. Statutes and Decisions:The Laws of the USSR and Its Successor States 39:4-39:6 (2003). These three issues contain the Criminal Code as amended through the end of 2003. Many of the amendments were passed in late 2002 and were called the “Putin amendments.”

& middot; Criminal Code of the Russian Federation. Statutes and Decisions:The Laws of the USSR and Its Successor States 33:(4-5 ) ( 1997). Translation of 1996 code in 2 successive issues of the journal. Thorough introductory commentary by editor explaining provisions of new code and its difference with prior versions.

Criminal Corrections Code:

& middot; “Criminal Corrections Code of the Russian Federation.” Edited by Sarah J. Reynolds. Statutes and Decisions: the Laws of the USSR and its Successor States . 39:(1-2) (2003). Double issue presents the Code and other basic legal documents relating to rights and duties of convicts, of personnel within the corrections system, the conditions for detention, etc. The subsequent issue, no.3, contains Rules of Internal Order for Corrective-Educational Colonies of the Correctional System of the Ministry of Justice of the Russia the Russia Federation, as well as the Law On Institutions and Bodies Executing Criminal Punishment in the Form of Deprivation of Freedom. Also press articles on the severe problems within the prisons as well as the attempts to reform.

Criminal Procedure Code:

& middot; Criminal Procedure Code of the Russian Federation. Edited and Translated by William Burnham. Statutes and Decisions:The Laws of the USSR and Its Successor States 40:1-40:4(2004). These 4 issues contain the Code as amended hrough June 29, 2004.

& middot; Criminal Procedural Code of the Russian Federation, No. 174 FZ of December 18, 2001. With commentary by Leonard Orland. 18 Connecticut Journal of International Law 15 7-387 (2002)

Customs Code:

& middot; Family Code (as amended Nov. 2011) in Russia and the Republics , v.2.

& middot; Russian Family Law: the Family Code of the Russian Federation and Federal Law on Acts of Civil Status . Edited and translated by William E. Butler. London: Simmonds & Hill, 1998.

& middot; Labor Code (as amended 28 Feb. 2008) in Russia and the Republics , v. 2.

& middot; Labor Code of the Russian Federation (2001) From Natlex database of the International Labour Organization. This version is also found on the Lexadin site above. The Natlex site also provides listings and information on of amending and amended acts, but with some exceptions, the texts of the laws themselves are in Russian.

& middot; The Labour Code of the Russian Federation (2001). Translated by W. E. Butler . 7 Sudebnik 35-23, (2001) and 7 Sudebnik and 239-291 (2001). Translation of code in two successive inssues of Sudebnik.

& middot; The Labour Code of the Russian Federation . Translated by William E. Butler. London: Interlist, 1993.

& middot; Land Code (as amended Nov. 2007) Russia and the Republics, v.2.

& middot; Land Code of the Russian Federation. Translated by William E. Butler. 6 Sudebnik 429-530 (2001).

Merchant Shipping Code:

& middot; Tax Code of the Russian Federation: Part One , as Revised and Amended 30 March and 9 July,1999. Edited and translated by W. E. Butler. London: Simmonds & Hill, 1999.

10. Courts/Judicial System.

Legislation on Judicial System and Courts:

& middot; “Court Organization.” in Russia and the Republics, v.1. Among the laws included in this section are the following, regularly amended.

o Law on the Status of Judges (26 June 1992-amended 2 Oct. 2012)

o Federal Constitutional Law on the Judicial System (31 Dec. 1996-amended 25 Dec. 2012)

o Federal Constitutional Law on the Constitutional Court (21 July 1994-amended 25 Dec. 2012)

o Federal Constitutional Law on Arbitrazh Courts.

o Federal Constitutional Law on Military Courts (23 June 1999-amended 25 Dec. 2012)

o Federal Law on Justices of the Peace.

& middot; Legislationline Under topic “Independence of the Judiciary” contains, among other laws, Federal Law on the Status of Judges, amended 2005, and Federal Constitutional Law on the Judicial System, amended 2011.

& middot; Laws on the Judicary (The Russiasite) Not updated. This site contains John Fowler's translation of the following Federal Constitutional Laws:

o Law on the Court System of the Russian Federation (Dec. 31, 1996)

o Law on the Constitutional Court of the Russian Federation (July 21, 1994)

o Law on Arbitration Courts in the Russian Federation (April 28, 1995)

o Law on Military Courts (June 23, 1999)

& middot; Selective Constitutional Court Decisions. Unofficial translations by the Constitutional Court of ten decisions from the 1990’s.

& middot; Listing of Constitutional Court decisions from 1992-2001. (No decisions in 1994). From RussiaSite. Listing provides translation of case names by John Fowler.

& middot; “Legal Reformation: New Constitutions and New Principles: The Jurisprudence of the First Russian Constitutional Court.” Edited by Sarah J. Reynolds. Statutes and Decisions:The Laws of the USSR and Its Successor States 30:3-30:6 (1994). These 4 issues of the journal include decisions of the Constitutional Court issued from January 1992 to the time of its suspension in the political crisis of October 1993.

& middot; “Legal Reformation: New Institutions and New Principles: The Russian Constitutional Court Revisited.” Statutes and Decisions. The Laws of the USSR and its Successor States 31:4-31:5 (1995). Edited by Sarah J. Reynolds. These 2 issues include a translation of the 1994 Law on the Constitutional Court of the Russian Federation, with the editor’s explanation of how it differs from the prior law. It also includes the first eleven decisions issued in 1995, including the decision and dissents on the constitutionality of the war in Chechnya. The editor’s note gives incisive, interesting explanations of the decisions.

& middot; “The Development of Russian Federalism: Federalism in the Courts.” Edited by Sarah J. Reynolds. Statutes and Decisions:The Laws of the USSR and Its Successor States 35:3-35:4 (1999). Two successive issues of the journal are devoted to translations of decisions of the Constitutional Court and the Supreme Court of the Russian Federation between 1995 and 1998 dealing with federalism. Often deal with charters and statutes from regions of the Russian Federation.

& middot; “The Evolution of Constitutional Jurisprudence in the Russian Federation.” Edited by Sarah J. Reynolds. Statutes and Decisions:The Laws of the USSR and Its Successor States 35:6 (1999) and 36:1-36:6 (2000) and 37:1-37:6 (2001). These 13 issues contain most of the decisions of the Constitutional Court which were not translated and published in the earlier volumes listed above. The final issue includes decisions from 1999. The explanations in the editor’s note of the decisions is useful and interesting. Issues no. 6 for vols. 36 and 37 include a “Guide” listing decisions by subject matter.

& middot; Judgement of the Constitutional Court of the Russian Federation of 31 July 1995: On the Constitution. European Commission on for Democracy through Law. Strasbourg (France): Council of Europe Press, 1996.

For more Constitutional Court decisions see under “Legal Profession” in this paper. Gives information regardings decisions on matters dealing with the legal profession.

Books and Articles on Constitutional Court:

& middot; Thorson, Carla. Politics, Judicial Review and the Russian Constitutional Court. Houndmills Basingstroke, Hampshire : N. Y.: Palgrave Macmillian, 2012.

& middot; Belov, Sergey. “Russia: foreign transplants in the Russian Constitution and invisible foreign precedents in decisions of the Constitutional court.” in The Use of Foreign Precedents by Constitutional Judges. Edited by Tania Groppi and Marie-Claire Ponthoreau. Oxford, United Kingdom; Portland, OR. : Hart Pub., 2013.

& middot; Trochev, Alexei. Judging Russia: Constitutional Court in Russian Politics, 1990-2006. Cambridge: New York: Cambridge University Press, 2008.

& middot; Marina Lomovtseva and Jane Henderson. “Constitutional Justice in Russia.” 34 Review of Central and East European Law 37-69 (2009. Article on the development of constitutional review by the Constitutional Court of the RF as well as the constitutional courts of the subjects of the RF.

Supreme Court of the Russian Federation:

& middot; Supreme Court. Background and authority of the Court. Also provides very useful account of the judicial system. It also links to the following: Law on the Status of Judges of 1992 (updated through June 21, 1995) and the Law on the Judicial System of the Russian Federation of 1996. (updated through April 7, 2003). Later versions of these laws are in sources listed above under Legislation on the Judicial System. The section “Documents ” includes this fairly recent ruling of the Plenum of the Supreme Court of June 2013: “On Application of the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms of 4 November 1950 and Procedures therto by the Courts of General Jurisdiction.” It also provides the law “On Provision of Access to Information related to Activities of Courts in the Russian Federation” (2008). This law, provided from the Freedom of Information Foundation, is also found under the Civil/Political Rights section of this paper .

& middot; Decree of the Presidium of the Supreme Court of the Russian Federation (2005) “Extradition of Person is not Permitted if in Accordance with the Legislation of the Russian Federation a Criminal Case May not be Institututed.” 11 Sudebnik (issues 3-4) (2006)

For information on the Arbitrazh Courts, see under Arbitrazh Procedure Code under the Codes heading in this paper. The material there gives thorough information on these courts, since it is the code that provides for their structure and authority.

& middot; Home Page of the Supreme Commercial Court. (Note that here the Arbitrazh Court is called the Commercial Court). Gives information on the structure and work of the Court and its Presidium. Also provides link to Commercial Code of the Russian Federation (Federal Law No. 95, July 24, 2002) (see also Codes section of this paper for Arbitrazh Code).

& middot; Butler, William E. “State Interests and Arbitration: The Russian Model.” 113 Pennsylvania State Law Review 1189-1202 (2009 Article includes clear explanation of difference between international commercial arbitration institutions and the “arbitrazh” courts which are are an integral part of the Russian judicial system.

See also, Reynolds, Sarah. Handbook on Commercial Dispute Resolution in the Russian Federation . Listed under: Commercial Law: Guides/Information in this paper.

Decisions of Arbitrazh Courts:

& middot; The “Decrees of the Supreme Arbitrazh Court: On the Legal Status of Forwards” and “On the Operations of International Treaties of the Russian Federation Relating to Constitutions of Arbitrazh Procedure”. 42 Sudebnik 337—356 (1999)

& middot; Decision of the Arbitrazh Court of Moscow Re: Rosneft v. Yukos (March 22 2006) 11 Sudebnik 773-779 (2006). Translated by W. E. Butler.

& middot; Decree of the Ninth Arbitrazh Appellant Court Re: Rosneft v. Yukos (22 May 2006) 11 Sudebnik 780-791 (2006). Translated by W. E. Butler.

Books and Articles on Russian Courts:

& middot; Popova, Maria. Politicized Justice in Emerging Democracies: A Study of Courts in Russia and Ukraine. N. Y. : Cambridge University Press, 2012. Deals with issue of judicial independence under political pressure.

& middot; Kovalev, Nikolai. Criminal Justice Reform in Russia, Ukraine, and the Former Republics of the Soviet Union: Trial by Jury and Mixed Courts. With an Introduction by Stephen C. Thaman. Lewiston, N. Y.: Edwin Mellen Press, 2010.

& middot; Vereshchagin, Aleksandr. Judicial Law-Making in Post-Soviet Russia . Abingdon, Oxon, U. K.; New York: Routledge-Cavendish, 2007. Discusses development of judicial law-making in Russian civil law. The introduction is useful in giving description of judicial system. Treats cases and legal developments up to October 2006.

& middot; Solomon, Peter H. and Todd S. Foglesong . Courts and Transition in Russia: The Challenge of Judicial Reform . Boulder, CO: Westview Press, 2000. Examination of court system based on field research, including survey responses by Russian judges. Includes recommendations for strengthening the court system. Does not include arbitrazh courts or the Constitutional Court.

& middot; Benro Schwarz, “Litigation in Russia.” In Litigation and Arbitration in Central and Eastern Europe . Edited by David W. Rivkin and Charles Platto. The Hague; Londres; Boston: Kluwer Law International, 1996. Succinct explanation of the competence of civil and commercial courts within the Russian Federation court system in early post-Soviet period.

& middot; Reshetnikova, Irina V. “The Role of Courts in Adversarial Litigation in Russia.” 34 Review of Central and East European Law 1-13 (2009) Explanation of main features of procedural legislation in civil and arbitrazh courts.

Directory of Courts:

Russia: Courts/Cases (Lexadin World Law Guide) Comprehensive list of courts in Russia, arranged by level of court and geographic location. The names of the courts are listed in English, but most of the web links to the courts are in Russian.

& middot; “Legal Profession.” Russia and the Republics, v.3. This section includes legislation on various sectors of the legal profession and it is updated regularly. Some of the laws included are: Law on Private Detective and Protection Activity; Federal Law on Advocate Activity and the Advokatura (last updated 21 Nov. 2011; Statute on the Federal Security Service; Federal Law on the Procuracy (last updated 30 Dec. 2012)

& middot; “Supervision of Legality: The Evolving Role of the Procuracy.” Statutes and Decisions:The Laws of the USSR and Its Successor States 41: 1-41:2 (2005). The first issue includes “The Law on the Procuracy,” (1992) and Constitutional Court rulings from 2000-2002; the second issue contains more Constitutional Court rulings and press articles regarding the procuracy.

& middot; & ldquo; Professional Ethics for the Attorney.” Edited by Katerina P. Lewinbuk and Stephen D. Shenfield . Statutes and Decisions:The Laws of the USSR and Its Successor States 43:3-43:5 (2008). These three issues deal with efforts to regulate the professional activity of defense attorneys. The first issue includes “Federal Law of the Russian Federation, No. 63-FZ, On Work as an Attorney and the Legal Profession in the Russian Federation” (2002, as last amended 2007). This issue also includes the Code of Professional Ethics for the Attorney, Adopted by the First All-Russia Congress of Attorneys in 2003, as last amended 2007. Issues 4 and 5 give reports and surveys of disciplinary practice.

& middot; “Attorneys’ Work According to Russia’s High Courts.” Editor’s introduction by Alexei Trochev. Statutes and Decisions:The Laws of the USSR and Its Successor States 43:6 (2008). This issue gives excerpts from court decisions, including the Constitutional Court, on cases involving attorneys’ attempts to protect themselves from malpractice claims and blatant pressure brought on them by authorities interfering with their work. The editor points out that these decisions improved the everyday practice life of the attorney.

Books and Articles on Advokatura:

& middot; Butler, William E. The Russian Legal Practitioner. The Hague, the Netherlands; Eleven International Pub., Portland, OR. 2011. Includes commentary on the Federal Law “On Advocate Activity and the Advokatura in the Russian Federation.”

& middot; Jordan, Pamela. Defending Rights in Russia: Lawyers, the State, and Legal Reform in the Post-Soviet Era . Vancouver; Toronto: UBC Press, 2005. Traces development of the advokatura (defense bar) and methods of advocacy in both criminal and civil cases from Gorbachev era to current.

& middot; Huskey, Eugene . “The Founding of Chambers of Advocates in Putin’s Russia.” in Public Policy and Law in Russia: In Search of a Unified Legal and Public Space: Essays in Honor of Donald D. Barry . Edited by Robert Sharlet and Ferdinand Feldbrugge. Leiden; Boston: Martinus Nijhoff Publishers, 2005. ( Law in Eastern Europe; no. 55).

Directories for Lawyers:

& middot; Martindale-Hubbell International Law Directory. Summit, N. J., Martindale-Hubbell, 1991-- . Annual. Look under “Russia” for listing of law firms. Includes biographical information on attorneys. Also available on-line.

12. Civil and Political Rights.

Comprehensive Compilation of Laws on Civil/Political Rights.

Legislationline: This site from the Office for Democracy and Democratic Institutions of the Organization for the Security and Co-operation in Europe (OSCE/ODIHR) is recommended as the first place to search for civil/political rights legal material. It gives laws for many countries, including the Russian Federation. It groups these under these headings: 1.Administrative Justice. 2. Anti-Discrimination. 3. Citizenship. 4. Elections. 5.Counter-Terrorism 6.Gender.7.Migration. 8.Trafficking in Human Beings. 9.Freedom of Assembly. 10.Freedom of Association. 11. Political Parties. 12 . Access to Information and Data Protection. 13. Death Penalty. 14. Fair Trial (Right to a) 15. Independence of the Judiciary. 16. Hate Crimes. 17. Freedom of Religion. It also gives links to relevant International Norms and to European Court Cases. For example, for topic “Freedom of Association”, this site provides the following laws: Federal Law on Non-Profit Organizations (1996, amended 2009) Law on Guarantees of Equality of Parliamentary Parties for the Purpose of Coverage of their Activities by the State TV and Radio Channels Open to Public Law (2009) Federal Law on Trade Unions and their Rights and Activities (1996, amended 2005) Federal Law on State Registration of Legal Entities and Individual Entrepreneurs (2001, amended 2005) Later version listed below. Federal Law on Employers’ Associations (2002) Federal Law on Charitable Activities and Organizations (1995, amended 2004) Federal Law on Freedom of Conscience and Religious Associations (1997, amended 2004)

Articles on Civil Rights:

Henderson, Jane E. “Defending the Rights and Freedoms of Citizens in the Russian Federation.” 3 Sudebnik 293-302 (1998). Includes “Law On Appealing to a Court Actions and Decisions Violating the Rights and Freedoms of Citizens.”

Reid, Elspeth. “Defamation and Political Comment in Post-Soviet Russia.” 38 Review of Central and East European Law 1-36 (2013)

13. Election System.

& middot; Central Election Commission of the Russian Federation : Site provides useful basic information, including make-up and functions of the Commission, explanation of election procedures, and section Election and Referendum Legislation which includes the laws listed below.

Federal Law on the Election of the President of the Russian Federation (2003) Federal Law on Basic Guarantees of Electoral Rights and the Right of Citizens of the Russian Federation to Participate in a Referendum (June 2002) Federal Law on the Election of Deputies of the State Duma of the Federal Assembly of the Russian Federation (2005) Federal Law on the State Automated System of the Russian Federation “Vybory” (2003). Federal Law on Political Parties (2001)

Federal Law on Political Parties (11 July 2001-amended 2 April 2013) In Russia and the Republics , v.1.

& middot; “Legal Reformation: New Institutions and New Principles. Elections.” Edited by Sarah J. Reynolds. S tatutes and Decisions:The Laws of the USSR and Its Successor States 32 :1-3 (1996). These three issues provide all the basic laws governing the elections to the Parliament, or Federal Assembly, and of the President of the Russian Federation.

Democracy. ru Site of the NGO, Institute for Election Systems Development (IESD). This organization took over most of the activities of the International Foundation for Elections Systems (IEFS) when it withdrew from Russia. The Library of the site site includes election laws, model laws, resolutions of the Central Election Commission of the RF. These laws are not updated.

14. Non-Governmental Organizations.

“Spies, Politics and Charities: Legal Regulation of Nongovernmental Organizations in the Russian Federation.” Edited by Sarah J. Reynolds. ed Statutes and Decisions:The Laws of the USSR and Its Successor States 42: 1-42:2 (2007) Th e first issue includes press and journal articles on potential threat to NGO’s with foreign connections, and the law “On Noncommercial Organizations,” (1996 as amended through Feb. 2, 2006). The second issue includes the following laws: “On Social Organizations,” (1995); “On Charitable Activity and Charitable Organizations” (1995 as amended through Aug. 22, 2004); “On Associations of Employers,” (2002); “On Political Parties,” (2001 as amended through July 12, 2006).

NGO Law Monitor: Russia (The International Center for Not-for-Profit Law) Updates on legal developments regarding non-governmental organizations in Russia.

Russia and the Newly Independent States. (International Journal of Not-for-Profit Law) v.8, issue 3, May 2006. Includes articles on the 2006 “NGO” Law by Natalia Bournaily and on Civil Society and Philanthropy under Putin by Alexander Livshin and Peter Weitz.

Federal Law on Refugees (as amended 30 Dec. 2012) and Law on Forced Resettlers (as amended 1 July 2011). In Russia and the Republics , v.1.

& middot; Migration: Russian Federation (Legislationline) Provides relevant constitutional provisions, and several laws, including Law on Refugees, Federal Law on the Procedure for Exiting and Entering the Russian Federation, Federal Law on the State Border (1993, as amended 2005).

& middot; Refworld: Russian Federation (UNHCR) Comprehensive site gives information on cases from courts in other countries as well as the European Court of Human Rights involving Russian matters, legislation, policy matters on refugees. Has category “Laws” which leads to National Legislation. Among the laws provided for Russia are Law on Forced Migrants (1995) ; Federal Law on Citizenship (update 2009) ; Federal Law on the Procedure for Exit from the Russian Federation and Entering into the Russian Federation (1996) , and others.

& middot; European Country of Origin Network: Russia Provides background information and legislation relevant to asylum issues. Has links to relevant laws, most of them from the site, Legislationline .

16. Human Rights.

& middot; UN Office of the High Commissioner for Human Rights : Russian Federation . Information on status of ratification of human rights treaties, relationship between Russian Federation and UN human rights bodies, etc.

& middot; Federal Constitutional Law on the Plenipotentiary for Human Rights in the Russian Federation ederation. Amended. In Russia and the Republics, v. 1.

& middot; Saari, Sinikukka. Promoting Democracy and Human Rights in Russia. Londres; New York: Routledge, 2010.

& middot; Burkov, Anton. The Impact of the European Convention on Human Rights on Russian Law: Legislation and Application 1996-2006. Stuttgart: Ibidem-Verlag, 2007. Appendices contain translations, some in extract form, of Russian legislation.

& middot; Gilligan, Emma. Defending Human Rights in Russia: Sergei Kovalyov, Dissident and Human Rights Commissioner, 1969-2004. Londres; New York: RoutledgeCurzon, 2004.

& middot; Gilligan, Emma. Terror in Chechnya: Russia and the Tragedy of Civilians in War . Princeton, N. J.: Princeton Univ. Press, 2010.

& middot; The United Nations Commissioner for Human Rights: Conscience of the World. Edited by Felice D. Gaer and Christen L. Broecker. Includes article “The High Commissioner for Human Rights in the Russian Federation” by Catherine Fitzpatrick. Leiden: Martinus Nijhoff, 2014.

& middot; Human Rights in Russia and Eastern Europe: Essays in Honor of Ger P. van den Berg . Edited by Ferdinand Feldbrugge and William B. Simons. The Hague; New York: M. Nijhoff, 2002.

& middot; Weiler, Jonathan Daniel. Human Rights in Russia: a Darker Side of Reform . Boulder, Colo.; Lynne Rienner Pub., 2004.

& middot; Russian Federation, Lessons Not Learned: Human Rights Abuses and HIV/AIDS in the Russian Federation. New York: Human Rights Watch, 2004.

& middot; Rudinsky, F. M. Civil Human Rights in Russia: Modern Problems of Theory and Practice. New Brunswick, N. J: Transaction Publ., 2008 . Collection of articles by scholars and legal experts in a book originally published in Russian in Volgograd in 2004.

& middot; Post-Soviet Media Law and Policy Newsletter New York, N. Y: 1993-1999. 10 issues per year. Ceased publication. Published by the Russian-American Press and Information Center, New York University Center for War, Peace, and the News Media and the Howard Squadron Program in Law, Media and Society at Cardozo Law School, Yeshiva University University and the Moscow Media Law and Policy Center.

& middot; Price, Monroe, Andrei Richter and Peter K. Yu. Russian Media Law and Policy in the Yeltsin Decade: Essays and Documents . Edited by The Hague; Londres; New York: Kluwer Law International, 2002. This book contains articles, decisions, and legislative material. Much of this appeared earlier in the Post-Soviet Media Law and Policy Newsletter , which is listed directly above. Among the included items of legislation are: Law on Advertising (1995), and Law on the State Support of the Mass Media and Book-Publishing in the Russian Federation (1995)

& middot; Azhgikhina, Nadezhda. “The Struggle for Press Freedom in Russia: Reflections of a Russian Journalist.” 59 Europe-Asia Studies 1245-1262 (2007).

and reports on various aspects of free expression, including those affecting press and other media.

18. Intellectual Property.

& middot; Federal Service for Intellectual Property, Patents and Trademarks (Rospatent) Official site. Provides news on developments and programs, including information on international cooperation projects. Includes unofficial translation of the Civil Code, Part IV.

& middot; & ldquo; Intellectual Property.” In Russia and the Republics , v. 2. Some of the items included in this section are the following:

o Law on Author’s and Neighboring Rights (as amended to 20 July 2004).

o Law on Trademarks, Service Marks, and Names of Places of Origin of Goods (as amended to 24 Dec. 2002).

o Patent Law of the Russian Federation (as amended to 6 Feb. 2006).

o Law on the the Legal Protection of Programs for Electronic Computers and Data Bases (as amended to 2 Feb. 2006).

o Law on the Legal Protection of Topologies of Integral Microcircuits (as amended to 2 Feb. 2006).

o Statute on Patent Attorneys (12 Feb. 1993).

& middot; Intellectual Property: Eastern Europe and Commonwealth of Independent States . Compiled and edited by David Garrison. Dobbs Ferry, N. Y: Oceana, 1995-. (Looseleaf) As of this writing, includes these Russian Federation laws: Patent Law (as amended 2003); Law on Copyright and Related Rights (as amended 2004); Law on the Legal Protection of the Topologies of Integrated Circuits (updated 2002); This work also gives background information and forms needed in intellectual property practice.

Intellectual Property Law in the Russian Federation: basic legislation. 4 th revised ed. Introduction and translation by W. E. Butler. London: Simmonds & Hill, 2005. Translations of most important legislation in this field.

& middot; WIPOLex: National Legislation: Russian Federation (World Property Organization) Gives list of most important current legislation on intellectual property. However, the texts are available in Russian only.

& middot; Julian Zeligman. Researching Intellectual Property Law in the Russian Federation (LLRX) Thorough guide to Intellectual Property Law background and sources, explanations of individual laws, as well as useful information on researching Russian law in general.

& middot; Intellectual Property in the Russian Federation: A System in Transition . Elst, Michiel and Katlijn Malfliet, eds. Brussels: Bruylant, 1994. Includes many laws dealing with intellectual property, including the Patent Law, Law on Copyright and Neighboring Rights from early post-Soviet period.

& middot; Elst, Michiel. Copyright, Freedom of Speech, and Cultural Policy in the Russian Federation. Leiden: M. Nijhoff, 2005.

& middot; Telecommunications Law of Russia: Statutes and Statutory Instruments. 3rd ed. Translated by Olga Markova. [London:] Lawcis Research and Consultancy, ltd. 2012 Contains translation of Law on Communication of July 2003 and many selected statutory items implementing it. Most of the material is up to date as of 1 July 2012.

20. Arbitration (Private and International)/Conflict of Interest.

& middot; The International Commercial Arbitration Court at the Chamber of Commerce and Industry of the Russian Federation This is the most important international arbitration court in the Russian Federation. Site provides information on Procedure, Costs, Documents, Enforcement of Awards.

Vorobieva, Olga. Private International Law in Russia . Alphen aan den Rijn, The Netherlands. Kluwer Law International, Frederic, MD. 2012. Originally published as a monograph in the International Encyclopedia of Laws/Private International Law.

& middot; International Commercial Arbitration: Different Forms and Features . Guiditta Cordero-Moss, editor. Cambridge; New York : Cambridge University Press, 2013. Includes article “Arbitration in Russia: features of the International Arbitration Court at the Chamber of Commerce and Industry of the Russian Federation,” by Alexander Komarov.

& middot; Arbitration in CIS Countries: Current issues. Association for International Arbitration, ed. Antwerpen ; Appeldoorn ; Portland: Maklu, 2012. Compilation of conference papers held in Brussels, June 2012. Includes several papers on various aspects of arbitration in the Russian Federation.

& middot; Antonov, Mikhail. “Foreign Court Decisions, Arbitral Awards and Sovereignty in Russia.” 38 Review of Central and East European Law 317-340 (2013)

& middot; Budylin, Sergey. “Judging the Arbiters: the Enforcement of Foreign International Awards in Russia.” 34 Review of Central and East European Law 137-172 (2009).

& middot; Komarov, A. S. “Overview of the Revised Rules of the International Commercial Arbitration Court at the Chamber of Commerce and Industry of the Russian Federation (the ICAC .” 1 The Journal of Eurasian Law 129-136 (2008). Author is President of the ICAC.

& middot; Marisin, Ivan and Aitkulov, Timur. “The New Russian International Arbitration Rules (The Rules of the International Commercial Arbitration Court at the Chamber of Commerce and Industry of the Russian Federation),” 1 The Journal of Eurasian Law 1137-148 (2008).

& middot; International Commercial Arbitration and International Maritime Law from a German and Russian Perspective . Trunk, Alexander & Valerij A. Musin, eds. Munster: LIT, 2004.

& middot; World Arbitration Reporter. 2d ed. Loukas Mistelis, Laurence Shore and Hans Smit, eds. Huntington, N. Y.: Juris Publishing, 2010-. Multi-volume, loose-leaf set. Vol. 1A contains National Report on the Russian Federation by Ivan Marisin and Roman Khodkykin; Vol. 2 contains an article on the International Commercial Arbitration Court (IAC) and Maritime Arbitration Comission (MAC) at the Russian Federatdion Chamber of Commerce and Industry by Roman Khodyrkin.

& middot; Litigation and Arbitration in Central and Eastern Europe . Rivkin, David W. and Charles Platto, eds. The Hague; Boston: Kluwer Law International, 1998. Contains: “Arbitration in Russia”, by Andrey Gorodissky. Also includes, in Annex IV of book: Law on International Commercial Arbitration of July 7, 1993; Rules of the International Commercial Arbitration Court at the Chamber of Commerce and Industry of the Russian Federation; Statute on the International Commercial Arbitration Court at the Chamber of Commerce and Industry of the Russian Federation.

& middot; “Rules of International Commercial Arbitration Court of the Chamber of Commerce and Industry of the Russian Federation.” Translated by W. B. Simons and C. Vaughn-Kirov. 22 Review of Central and East European Law 33-53 (1996).

& middot; Hober, Kaj. Enforcing Foreign Arbitral Awards against Russian Entities . Huntington, N. Y. : Juris Publishers, 2002.

21. Property.

Russian Civil and Commercial Law: v. 1: General Provisions, Ownership . V. P. Mozolin and A. I. Masliaev, editors; William E. Butler, editor and translator. This publication listed under “Major Texts” earlier in this paper. This volume is published in association with the Moscow State Legal Academy.

Renaud, Bertrand M., et. al. “Property Rights and Real Estate Privatization in Russia: A Work in Progress.” In Property Rights and Land Policies. Edited by Gregory K. Ingram and Yu-Hung Hong. Cambridge, MA. Lincoln Institute of Land Policy, 2009. Compares development of property rights in Estonia and Russia. Includes tables showing time-line of land and property laws in Russia. Gregory M. Ingram and Yu-Hung Hong, eds. Cambridge, MA: Lincoln Institute of Land Policy, 2009.

& middot; Mozolin, Viktor P. Property Law in Contemporary Russia . (Washington, D. C: International Law Institute, 1994-. (Looseleaf). Includes legislation and amendments up to 1992. Has not been updated.

For other versions of the Labor Code, see the “Compilations of Legislation” and “Codes” sections of this article, above.

& middot; The Laval and Viking Cases: Freedom of Services and Establishment v. Industrial conflict in the European Economic Area and Russia. Roger R. Blanpain, editor. Alphen aan den Rijn, the Netherlands; Kluwer Law International. Federicksburg, MD. 2009

23. Education.

& middot; Lauwers, Gracienne. The Impact of the European Convention on Human Rights on the Right to Education in Russia, 1992-2004. Nijmegen: Wolf Legal Publishers, 2005. Includes Law on Higher Education and Post-Graduate Education; Law on National Cultural Autonomy; Law on the Languages of the People of the Russian Federation and other legal material.

& middot; De Groof, Jan, Gracienne Lauwers and V. M. Filippov. Adequate Education Law for Modern Russia. Leuven; Apeldoorn: 2001.

& middot; Butler, William Elliott. Narcotics and HIV/AIDS in Russia: Harm Reduction Policies under Russsian Law. London: Wildy, Simmonds & Hill Law Publishing, 2005. Includes selected Russian Federation legislation and U. N. conventions.

& middot; Federal Law on Narcotic Means and Psychotropic Substances (1998, as amended 2007). In Russia and the Republics , v.3.

For the Family Code, check check “Compilations of Legislation” and “Codes” sections of this paper.

& middot; Federal Law on Trusteeship and Guardianship and Federal Law on Acts of Civil Status 1997. Amended. In Russia and the Republics, v. 2.

& middot; Intercountry Adoption. Fom U. S. Dept. Of State. Select “Russia” from Country Information listing. Includes Russian Supreme Court letter on Implementing Federal Law 272 FZ, which bans adoption of Russian children by U. S. citizens.

& middot; “Procedural Remedies in the Event of Foreign Adoptions,” Ruling of the Supreme Court of the Russian Federation, 20 December 2005, excerpts translated by William Butler . 11 Sudebnik 361-361 (2006).

& middot; Antolskaia, Maria V. “The 1995 Russian Family Code: A New Approach to the Regulation of Family Relations.” 22 Review of Central and East European Law 635-660 (1996).

26. Environment.

& middot; Ecolex (FAO, IUCN, UNEP) Comprehensive site providing multiple search options to retrieve environmental news, legislation, court cases, treaties, etc. for many countries. The site is quite current in updating. Legislative material is given in abstract form in English, but full text is usually in Russian.

& middot; FAOLEX (Food and Agriculture Organization) Database contains national legislation on topics within FOA’s mandate. Much overlap with Ecolex site above since FAO is one of the joint operators of Ecolex. There are multiple search options. Retrieves abstracts of ministerial decrees and orders, laws, treaties, etc. in English. (Full text is usually in Russian, but links to English translations provided if available.

& middot; Federal Law on the Protection of the Environment (10 Jan. 2002-last updated 27 Dec. 2009) in Russia and the Republics , v. 2.

& middot; The Environment and the Violations of Human Rights: Special Report of the Commissioner on Human Rights in the Russian Federation . Sofia: Pensoft, 2004.

27. Criminal Justice.

For Criminal Code and Criminal Code of Procedure, check under the “Compilation of Legislation” and “Codes” sections of this paper.

Burnham, William and Jeffrey Kahn, “Russia’s Criminal Procedure Code Five Years Out.” 33 Review of Central and East European Law 1-93 (2008).

Pomorski, Stanislaw . & ldquo; Consensual Justice in Russia: Guilty Pleas Under the 2001 Code of Criminal Procedure .” in Public Policy and Law in Russia: In Search of a Unified Legal and Political Space: Essays in Honor of Donald D. Barry. Edited by Robert Sharlet and Ferdinand Feldbrugge. Leiden; Boston: Martinus Nijhoff, 2005, 188-198. ( Law in Eastern Europe, no. 55).

Pomorski, Stanislaw. “Modern Russian Criminal Procedure: the Adversarial Principle and Guilty Plea” 17 Criminal Law Forum 129-148 (2006).

& middot; Death Penalty. Russian Federation (Legislationline) Select topic “Death Penalty.” Discusses legal framework for death penalty in the Russian Federation, and the Moratorium installed in 1996.

& middot; Mikhlin, Aleksandr S. The Death Penalty in Russia . London: Simmonds & Hill, 1999. History of death penalty in pre-Soviet and Soviet periods, and application and regulation of the death penalty in the Russian Federation.

& middot; Piacentini, Laura. Surviving Russian Prisons: Punishment, Economy and Politics in Transition . Cullompton, Devon and Portland, Oregon: Willan, 2004. Based on field work in Smolensk, Omsk and Keremovo regions.

& middot; Pridemore, William Alex, ed. Ruling Russia: Law, Crime and Justice in a Changing Societ. Alex Lanham, Md.: Rowman & Littlefield, 2005. Articles on many aspects of crime and criminal justice by both Russian and other scholars. Some of these articles are: “The Criminal Procedure Code of 2001: Will It Make Russian Justice More Fair?” by Peter H. Solomon; “Juvenile Crime and Justice in Post-Soviet Russia,” by Daniel G. Rodeheaver and James L. Williams; “Injecting Drug Use and HIV: Harm Reduction Programs and the Russian Legal System,” by William E. Butler; “The Russian Correctional System during the Transition,” by Roy King and Laura Piacentini.

“Police in Russia: Reform or Rebranding: ” Statutes and Decisions:The Laws of the USSR and Its Successor States 46:4-46:6 (2011) Edited by Alexei Trochev. Issue 4 contains Federal Law No. 3-FZ “On the Police” of Feb. 7, 2011, which transformed the key law enforcemt agency, the militia into federal police. Issue 5 contains decrees clarifying the law On the Police, and issue 6 has media reports and interviews with officials and police chiefs on the beginning of the process of the recertification of police officers as required by the new law. The following volumes and issues of the journal continue the coverage of the process of police reform, providing translations of media coverage, laws, decrees, and edicts: 47:1-6 (2012); 48:1-4(2013).

& middot; Policing and Minorities in the Russian Federation: Key International Guidance Documents and Case Studies. Prepared by European Dialogue (UK) with the Support of the Council of Europe. Strasbourg: Council of Europe Publications, 2008. Guidebook setting out international standards on good practice in policing minority communities , meant for use in Higher Institutes of Police Training in the Russian Federation.

& middot; Semukhina, Olga B. And M. Kenneth Reynolds. Understanding the Modern Russian Police. Boca Raton, FL.: CRC Press, 2013. Chapter 5 gives information on the structure and authority of the contemporary police; Chapter 7 reviews anti-corruption measures, including law “On Police” of 2011 and other recent legislation.

Favarel-Garrigues, Gilles and Leverdier, Roger. Policing Economic Crime in Russia: From Soviet Planned Economy to Privatization . New York: Columbia University Press, 2011.

Taylor, Brian D. State Building in Putin’s Russia:Policing and Coercion after Communism. Cambridge; New York: Cambridge University Press, 2011.

29. Terrorism and Related Issues.

& middot; Terrorism: Russian Federation (Legislationline) Select topic “Counter-Terrorism.” Includes the Federal Constitutional Law “On the State of Emergency,” other primary laws, secondary legislation, as well as a case from the European Court of Human Rights.

& middot; “Defining Terrorism”. Statutes and Decisions:The Laws of the USSR and Its Successor States 40:5(2004) and “Antiterrorist Laws and Agreements in Russia and the Commonwealth States.” 40:6(2004). Edited by Stephen D. Schenfeld. The first of these two issues deals with the problem of elaborating coherent legal definitions for “terrorism,”; issue no. 6 contains the basic antiterrorist laws, as well as related laws such as those on money laundering, financing terrorist acts or terrorist acts against railroads; also included are documents on interstate cooperation against terrorism among the CIS states.

& middot; “The Development of the Russian Law ‘On Countering Extremist Activity’.” Statutes and Decisions : The Laws of the USSR and Its Successor States 43:1-43:2 (2008) The first issue includes “Law of the Russian Federation ‘On Countering Extremist Activity” as adopted July 25, 2002, as well as a governmental decree, orders of the General Procuracy and a determination of the Constitutional Court in regard to extremist activity, as well as newspaper articles. The second issue contains press coverage of measures taken in regard to extremist activity.

& middot; United Nations Office of Drug and Terrorism (UNODoc). Includes legislation regarding terrorism and related issues, provisons on extradition, cases from the Supreme Court. Some of the laws are in Russian.

& middot; Intelligence Related Laws and Decrees (Federation of American Scientists). Some translated laws included are: On the Fight Against Terrorism (of July 25, 1998); On Foreign Intelligence, (January 10, 1996); On Information, Informatization, and the Protection of Information, (February 20, 1995). Also includes many presidential decrees dealing with security issues, statutes of bodies involved with security, and other related material. Also: Statute on Federal Security Service of the Russian Federation and Structure of Federal Security Agencies (2003).

& middot; Agentura Russian web-site founded by journalists for monitoring Russian and Western security agencies. Provides current news, and links to information on intelligence services, counterterrorism measures, etc.

& middot; Arbatov, Aleksei Georgievich and E. L. Chernikov. Russian Federation Legal Acts on Civil-Military Relations: Collection of Documents . Moscow: DCAF: Foundation for Political Centrism, 2003.

& middot; Saidov, A. Kh. Comparative Law (Sravnitelnoe pravovedenie). Translated from the Russian and edited by W. E. Butler. London: Wildy, Simmonds & Hill, 2003.

32. International Law and Foreign Affairs.

& middot; Embassy of the Russian Federation to the U. S . Useful information on visas, power of attorney, business cooperation between Russia and the U. S., etc.

Treaties, Laws:

& middot; “Foreign Relations Law.” in Russia and the Republics, v. 3. This section includes Federal Law on International Treaties of the Russian Federation (amended) as well as several other foreign law items, including Federal Law on the Legal Status of Foreign Citizens in the Russian Federation (as amended 29 Dec. 2006). This version is more current than the ones listed below.

& middot; The Law of Treaties in Russia and the Commonwealth of Independent States: Text and Commentary . Commentary by W. E. Butler. Cambridge; New York: Cambridge University Press, 2002. Contains translation of 1995 “Law on International Treaties of the Russian Federation.” Commentary on Russian law and comparisons with corresponding provisions of legislation of other CIS countries.

& middot; CIS Treaties and Agreements (theRussiasite) Includes Agreement on the Establishement of the Commonwealth of Independent States (CIS) and Charter of the Commonwealth of Independent States. Unofficial translations by John Fowler.

& middot; Law of the Sea treaties and legislation. From UN Division of Ocean Affairs and Law of the Seas. Legislation on continental shelf, borders, and treaties with other countries on maritime issues.

& middot; Law on Trophy Art (Documentation Project) Includes both Russian and English versions of law on art which was taken from other countries during World War II and moved to the Soviet Union.

Books and Journals:

& middot; International Affairs. A Russian Journal of World Politics, Diplomacy, and International Relations. Moscow. (English version of the journal of the Ministry of Foreign Affairs of the Russian Federation. Also available on-line through Eastview Information Services .

& middot; International Law: a Russian Introduction . [Edited by] V. I. Kuznetsov and B. R. Tuzmukhamedov; edited and translated, with an introduction, by William E. Butler. Utrecht: Eleven International Pub., 2009. This important text includes articles by leading Russian scholars and officials involved in foreign affairs.

& middot; Russia, the European Union and the CIS. Edited by Eric Engle. The Hague, the Netherlands; Portland, OR.: Eleven International Pub., 2012. Collection of articles.

& middot; The Role of Domestic Courts in Treaty Enforcement: a Comparative Study . Edited by David Sloss. Cambridge; N. Y. Cambridge Univ. Press, 2009. Chapter on Russian Federation is by William E. Butler.

& middot; Zimnenko, V. L. International Law and the Russian Legal System. Edited and Translated, with an Introduction, by William E. Butler. Utrecht: Eleven International Publishing, 2007. Contains Table of Judicial Practice, Table of Russian Legislation, Table of USSR Legislation, Table of Treaties, Table of Documents of International Organizations.

& middot; Kovalev, A. A . Contemporary Issues of the Law of the Sea: Modern Russian Approaches. Edited and translated by W. E. Butler. Utrecht: Eleven Intl. Publ., 2004.

& middot; Langstrom, Tarja. Transformation in Russia and International Law . Leiden; Boston: M. Nijhoff Pub., 2003.

& middot; International Law in Russia and Eastern Europe: Essays in Honor of George Ginsburgs . Clark, Roger, Ferdinand Feldbrugge and Stanislaw Pomorski, eds. The Hague; Boston; London: Martinus Nijhoff Publishers, 2001 (Law in Eastern Europe, No. 49). Includes following essays: “Recourse Against Judgments in Civil and Criminal Cases in the Russian Federation,” by Ger P. van den Berg; “Contemporary International Criminal Law: Concepts and Features,” by I. I. Lukashuk; “Moscow's Diplomacy in International Organizations,” by Alvin Z. Rubinstein; “TheEnforcement of Foreign Arbitral Awards Under Russian Law: The (Ab)use of the Public Policy Doctrine in Russian Courts,” by William B. Simons.

& middot; Ginsburgs, George. From Soviet to Russian International Law: Studies in Continuity and Change . The Hague: Martinus Nijhoff, 1998. (Law in Eastern Europe, vol. 48).

& middot; Constitutional Reform and International Law in Central and Eastern Europe . Mullerson, Rein, et. al., eds. The Hague: Kluwer Law International, 1997. Includes following essays: “Reference to International Law in the Decided Cases of the First Russian Constitutional Court” by J. Henderson; “The First Russian Constitutional Court: Hopes and Aspiration” by J. Henderson; “The Russian Treaty Law and the Vienna Convention on Treaties,” by M. Andenas; “The New Federal Law on International Treaties of the Russian Federation ” by S. Pounjine.

33. Commercial Law & Business Information.

33.1. Guides /Information.

& middot; Russian Law Resource Center From Morgan Lewis. News on Legal Developments and links to government agencies.

& middot; American Chamber of Commerce in Russia. The Doing Business in Russia section has articles on various topics, such as anti-corruption, customs, employment, etc.

& middot; European Bank for Reconstruction and Development. Corporate Governance Codes . Select “Russia” from listing of countries. The EBRD also provides much other information, including Country Law Assessment regarding the adherence of a country’s commmercial laws to international standards .

& middot; Legal Guide to doing Business in Russia and the Former Republics of the USSR . Edited by Aviva Yakren. Chicago: Sect. Of International Law & Practice, American Bar Association, 2000.

& middot; Reynolds, Sarah. Handbook on Commercial Dispsute Resolutio in the Russian Federation: a Guide for Businesses on Navigating the Russian Legal System for Resolution of Business Disputes. Washington, D. C: U. S. Dept. of Commerce. 2000. Gives detailed information on various bodies involved in dispute resolution, stressing especially the important role of arbitrazh courts. Outlines steps of procedures in filing claims, responding to petitions, filing appeals, etc. Appendices give examples of petitions, responses to petitions, appeal complaint, etc. Also available in print format.

& middot; BNA’s Eastern European Reporter . Washington, D. C: Bureau of National Affairs, 1991- (Looseleaf). Bi-monthly. Provides current coverage of legal aspects of commerce. Short overview of recent Developments. Includes country reports, industry checklist, and highlights.

& middot; International Comparative Legal Guide Series (ICLG) Site provides practical information on a range of legal practice areas for many coutries. Select a practice area and then select country. Guides are updated annually. Information is provided by law firms usually located in specific country. Guides for Russia at this writing include Competition Litigation, Corporate Tax, International Arbitration, Litigation and Dispute Resolution, Merger Control .

33.2. Compilations of Laws on Business.

More Recent:

& middot; “Economic Societies and Partnerships.” In Russia and the Republics , v.2. Among the laws includes in this section are: Federal Law on Commercial Secrecy and Federal Law on Limited Responsibility Societies.

& middot; Russian Company and Commercial Legislation. C ompiled and edited, with a t ranslation from the Russian and an introduction, by W. E. Butler. Oxford; New York: Oxford University Press, 2003. Contains principal enactments of civil legislation which are considered by Russian legal doctrine to fall into domain of commercial and company law as of 1 February 2003. Includes legislation on companies, insurance, insolvency, non-commercial organizations, and foreign investment. The Introduction discusses the complex and controversial meanings in the Russian language of the terms “commercial”, “company”, “trade” and “entrepreneurial” law.

Earlier Compilations Still Useful for Research:

& middot; Birenbaum, David Business Ventures in Eastern Europe and Russia. Englewood Cliffs, N. J: Prentice-Hall Law and Business, 1992. 2 vols. (Looseleaf) Commentary and translations of laws. V. 2. contains full text of legislation. Has not been updated since 1993, but still excellent source for laws of that period.

& middot; Business and Commercial Laws of Russia: Translations with Expert Commentary . J. P. Hupp, gen. ed. Translations by Russica Information, Inc. Colorado Springs, CO: Shepard’s McGraw Hill, 1993-1995. 3 vols. (Looseleaf). Suspended at end of 1995, but still valuable for research.

& middot; Trade and Commercial Laws of the Russian Federation: Official Codification and Commentary . Compiled and edited by the Academy of Jurisprudence of the Ministry of Justice of the Russian Federation, The Institute of Economic Problems of the Transitional Period of the Academy of Sciences of the Russian Federation in Association with Dickie, McCamey & Chilcote, P. C.; commentaries by the Univ. of Pittsburgh School of Law faculty. Dobbs Ferry, N. Y: Oceana Pub., 1993. (Looseleaf). Not updated since 1996, still useful for research.

& middot; Romanovskaia, N. v. and R. G. Allen., eds. Commercial Code of Russia: an Adaptive Translation of the Laws of the Russian Federation Relating to Domestic and Foreign Commerce . Manassas, Va.: AHH Publications, 1993-1999. (Looseleaf). Publication ceased, but still good as research source.

33.3. Books on Commercial Law.

Orlov, Vladimir. Introduction to Business Law in Russia . Farnharm, Surrey: Burlington, VT. Ashgate, 2011.

Oda, Hiroshi. Russian Commercial Law. Leiden; New York: Martinus Nijoff Pub., 2d. ed. 2007. Comprehensive text covering all aspects of commercial law.

& middot; Investor Protection in the CIS: Legal Reform and Voluntary Harmonization . Law in Eastern Europe, no. 57. Rilka Dragneva, editor. Leiden; Boston: Martinus Nijhoff, 2007. Although focus is on CIS as whole, legislation and legal developments in specific countries, including Russia, are also examined. Go to Index for starting points.

& middot; Remaking the Role of Law. Commercial Law in Russia and the CIS. Kathryn Hendley, editor. Huntington, N. Y. : Juris Publishing, 2007. Papers from a conference held at the Kennan Institute in 2004.

& middot; Frenkel, William G. Commercial Law of Russia: A Legal Treatise . Irvington - on-Hudson: Transnational Juris, 1995-. (Looseleaf). Contains detailed explanations of laws relating to property, business organizations, foreign investment, etc. and includes select translations of legislation. Not updated since 1997.

& middot; Tolonen, Juha and Boris Topornin. Legal Foundations of the Russian Economy . Helsinki: Kikimora Publications, 2000.

33.4. Banking.

& middot; Central Bank of Russia . Section on “ Legal Status” provides link to Federal Law on the Central Bank (last updated 2009) as of this writing.

& middot; Johnson, Juliet Ellen. A Fistful of Rubles: The Rise and Fall of the Russian Banking System . Ithaca., N. Y.; London: Cornell University Press, 2000. Study of causes for the collapse of the Russian banking system in 1998.

& middot; “The Legal Regulation of Bankruptcy: Russian Legislation and Models for the CIS.: A Special Issue.” 25 Review of Central and East European Law (1&2) (1999). Double issue. Edited by Sarah J. Reynolds and William B. Simons. Includes a Guide to the Russian Federation law on insolvency in force at the time by the Hon. Sidney B. Brooks, an experience US bankruptcy judge who worked on the drafting of the law. Also contains contains translations of the laws On Insolvency (Bankruptcy), On Insolvency of Credit Organizations, and related decrees of the Government and of the Central Bank relating to the bankruptcy. Also contains Model CIS law on bankruptcy.

& middot; Federal Law of the Russian Federation on Insolvency (Bankruptcy). Text of law is included In: A. Iu. Bushev, D. V. Khokhlov, O. Iu. Skortsov. “The Theoretical Underpinnings of Commercial Law: A Russian View of Bankruptcy and Securities.” Special Issue. 30 Review of Central and East European Law, 2-4 (2005). In-depth examination of Bankruptcy and Securities law in the Russian Federation.

33.6. Foreign Investment.

& middot; “Foreign Relations Law.” In Russia and the Republics , v. 3. This section of the set includes Federal Law on Foreign Investments (amended) and Federal Law on the Procedure for the Effectuation of Foreign Investments in Economic Societies Having Strategic Significance for Ensuring the Defense of the Country and Security of the State (2008). Another translation of this 2008 law is also found on the Federal Antimonopoly Service site listed in the Monopoly section of this paper.

& middot; Butler, William E. Russian Foreign Relations and Investment Law . Oxford ; New York: Oxford University Press, 2006.

& middot; Butler, William E. Foreign Investment Law in the Commonwealth of Independent States. London, Simmonds & Hill, 2002. The Introduction gives background of development of foreign investment legislation and guidance to its practical application. The Appendix includes translations of legislation.

33.7. Company and Corporation Law.

Corporate Governance Code. (Unofficial translation by European Bank for Reconstruction and Development)

33.8. Joint Stock Companies.

& middot; Federal Law on Joint-Stock Societies (1995, as amended 2007). In Russia and the Republics , v. 2.

& middot; Russian Joint-Stock Societies: Basic Legislation . Edited and translated by William E. Butler. London: Simmonds & Hill, 1996.

& middot; Russian Law on Joint Stock companies . Moscow: Baker & McKenzie, 1996. Russian Federal law on Joint Stock Companies, adopted by State Duma on Nov. 24, 1995, entered into force Jan. 1, 1996.

& middot; Black, Bernard S. Guide to the Russian Federal Law on Joint Stock Companies: Commentary and Material . Kluwer. 1998.

33.9. Monopoly/Competition.

& middot; Federal Antimonopoly Service (Russian Federation). Includes news, policy decisions, legislation, etc. Section “Legislation” includes translation of many laws on competition which are updated regularly.

& middot; “Legal Reformation: New Institutions and New Principles: The Creation and Regulation of Markets: Demonopolization and Competition.” Edited by Sarah J. Reynold. Statutes and Decisions:The Laws of the USSR and Its Successor States 31:(1-3) (1995). These 3 issues bring together various laws, orders, presidential edicts and decisions of the Arbitration Court from 1992 to 1995 dealing with competition and anti-monopoly issues and policy. Issue 31, no.2 focuses on consumer protection, and has different subtitle, “Consumer Protection” instead of “Demonopolization and Competition”.

& middot; Asia-Pacific Economic Cooperation (APEC) . The Russia section includes competition policies and laws, judicial cases, interrnational and bilateral agreements regarding competition issues.

& middot; Belov, V. A. Paperless Securities . Translated, with an introduction, by William E. Butler and Maryann E. Gashi-Butler. 3 rd rev. ed. London: Wildy, Simmonds & Hill Publishers, Ltd., 2003.

For Tax Code, check sources under the “Compilation of Legislation” and “ Codes ” sections of this guide. Many of the publications listed above under “Guides/Information” contaian explanations of tax matters.

Federal Tax Service of Russia Information on taxes for individuals and businesses, land tax, water tax, etc.

Karasseva, Marina. Tax Law in Russia . The Hague ; London: Kluwer Law International, 2001.

33.12. Privatization.

& middot; Smit, Hans and Vratislav Pechota, eds. Privatization in Eastern Europe: Legal, Economic and Social Aspects. Irvington-on-Hudson, N. Y: Transnational Juris; Dordrecht (The Netherlands): Martinus Nijhoff, 1994. Includes material on privatization in Russia. Annexes include list of.

34. Legal Dictionaries.

34.1. Russian-English.

& middot; Baskakova, M. A. Tolkovyi iuridicheskii slovar’: pravo I biznes: russko-angliiskii, anglo-russkii - Legal Glossary: law and business: Russian-English, English-Russian. 8th ed., rev. and exp. Moscow: Finansy i statistika, 2000.

& middot; Borysenko, I. I. and V. V. Saenko. Sovremennyi russko-angliiskii iuridicheskii slovar’. Moscow: RUSSO, 2005.

& middot; Business Dictionary: Russian-English-Russko-angliiskii biznes slovar’ . Moscow: International Pub. in cooperation with L&H Pub. Co.; Copenhagen: 1999.

& middot; Butler, William E. Russko-angliiskii iuridicheskii slovar . Moscow: Zertaslo; London: Simmonds & Hill, 1995.

& middot; Butler, William E. Russian-English Legal Dictionary and Bibliographic Sources for Russian Law in English . Ardsley, N. Y: Transnational Pub., 2001.

& middot; DeBeer, Shane R. Dictionary of Business and Legal Terms: Russian-English/English-Russian . New York: Hippocrene Books, 1995.

& middot; Komandin, G. A. Anglo-russkii iuridicheskii slovar’ . Moscow: TOO SKL, LTD. 1995.

& middot; Rakipov, N. G. and Anna N. Rakipova . Elsevier’s Dictionary of Economics, Business, Finance and Law. Russian-English. Amsterdam; Boston: Elsevier, 2004. 2 vols.

Zagorskaia, A. P. with Nina Petrochenko. Russian-English, English-Russian Business Dictionary. Chichester, U. K.; New York: Wiley, 1996.

34.2. English-Russian.

& middot; Andrianov, S. N., A. S. Berson, and A. S. Nikiforov. English-Russian Law Dictionary: approx. 50000 terms=Anglo-russkii iuridicheskii slovar’: okolo 50000 terminov . Moscow: RUSSO, 2002.

& middot; Braun, Marina and Galina Clothier. English-Russian Dictionary of American Criminal Law . Westport, CT: Greenwood Press, 1998.

& middot; Komandin, G. A. Anglo-russkii iuridicheskii slovar . Moskva: TOO SKL, LTD., 1993.

& middot; Mamulian, A. S. and S. IU. Kashkin. Anglo-russkii polnyi iuridicheskii slovar - English-Russian Comprehensive Law Dictionary . Moscow: Sovetnik, 1993.

& middot; Zhdanova, Irina Fedorovna. Anglo-russkii slovar’ po ekonomike I pravu: okolo 40,000 terminov=English-Russian Dictionary of Economics and Law: approx. 40,000 terms . Moscow: Russo, 2004.

& middot; Zagorskaia, A. P. with Nina Petrochenko. Russian-English, English-Russian Business Dictionary . Chichester, U. K.; New York: Wiley, 1996.

& middot; Mironova, I. V. et al. English-Russian Law Dictionary with Pronunciations . 2d ed. St. Petersburg: Yuridichesky Center Press, 2004 .

35. News Sources/Analysis.

& middot; Russian Information and News Agency (RIA Novosti) Major Russian New Agency. Provides current coverage of wide range of news.

& middot; ITAR-PRESS Another important Russian news agency.

& middot; Moscow Times. Coverage includes general news. Has a “Business” seção. Current issue is free.

& middot; St. Petersburg Times . General news, as well as specific areas of interest. Section on Business useful for coverage of legislation affecting business. Free Archive access back to 2000but free access to.

& middot; Current Digest of the Post-Soviet Press. Columbus, OH: Current Digest of the post-Soviet Press, 1992- present. (Subscription Required) Provides translations of articles, usually in excerpt form, from newspapers in the Russian Federation. Approximately 6-week gap between original story and appearance in Current Digest . Available in print and electronic versions from East View Information Services.

& middot; Eurasian Law: Breaking News (Russia-Eurasia Committee of American Bar Association) News blog covers Russia and other countries of Eurasian region.

& middot; Russia and its Constitution: Promise and Political Reality . Gordon B. Smith and Robert Sharlet, eds. Leiden; Boston: Martinus Nijhoff, 2008. (Law in Eastern Europe, No.58). Articles by various authors, including: “Modern Russian Criminal Procedure: The Adversarial Principle and Guilty Plea”, by Stanislaw Pomorski; “The Procuracy: Constitutional Questions Deferred,” by Gordon B. Smith; “Press Freedom in Russia: Does the Constitution Matter?” by Peter Krug.

& middot; Private and Civil Law in the Russian Federation: Essays in Honor of F. J.M. Feldbrugge. Edited by William Simons. Leiden, Boston: Martinus Nijhoff, 2009. (Law in Eastern Europe. No. 60). Articles from two conferences held at the Institute of East European Law and Russian Studies in 1998 and 2003. Articles on the Civil Code, bankruptcy, inheritance, consumer and entrepreneurs under the civil code, etc. by various authors.

& middot; Russia, Europe and the Rule of Law. F. J. J. Feldbrugge, editor. Leiden, Boston: Martinus Nijhoff, 2007. (Law in Eastern Europe, No. 56). Articles by various authors on many topics, including: “Law, Citizenship, and Rights of Non-Russian Nationalities, Past and Present,” by Susan Heuman; “Judicial Review of Governmental Actions: A Tool for Russian NGO’S?,” by Anna Jonsson; “Interpretation and Accomodation in the Russian Constitutional Court,” by Anders Fogelklou.

& middot; The Revival of Private Law in Central and Eastern Europe: Essays in Honour of Ferdinand J. M. Feldbrugge . George Ginsburgs, Donald D. Barry, and William B. Simons, eds. Dordrecht: M. Nijhoff, 1996. (Law in Eastern Europe, No. 46). Includes articles on Property, Environmental law, Tort, Inheritance, Secured transactions, Lease, and International law of the Russian Federation.

& middot; The Legal Foundations of the New Russia . Risnes, Brynjulf, ed. Oslo: Norwegian Institute of International Affairs, 1998. Includes articles on the Constitutional Court, Electoral Process, Federalism, and citizens’ complaints against public bodies.

& middot; Nysten-Haarala, Soili. Russian Law in Transition: Law and Institutional Change . Helsinki: Kikimora Publications, 2001. The aim of this book is to study Russian transitional processes toward rule of law, a market economy and democracy. Focuses on development of constitutionalism, property rights and company law.

& middot; Smith, Gordon B. Reforming the Russian Legal System . Cambridge, U. K.; New York, N. Y.: Cambridge Univ. Press, 1996.

& middot; Ahdieh, Robert B. Russia’s Constitutional Revolution: Legal Consciousness and the Transition to Democracy, 1985-1995. University Park: Penna. State Univ. Press, 1997.

& middot; Hober, Kaj. The Impeachment of President Yeltsin . Huntington, N. Y.: Juris, 2004. Includes selection of legal documents and Duma debate from May 1999 on the attempt to impeach the Russian President.

40 Washington Square South, Nova York, Nova York 10012-1099.

Forex Club applies for Russian Forex dealer license.

Retail Forex and CFD broker Forex Club today announced that it has submitted an application to obtain a license as a Russian Forex dealer – the official designation for a company providing Forex trading services in Russia.

The company said it filed the necessary papers with the Central Bank of Russia on Monday, December 7 th .

Forex Club becomes the second Forex broker in Russia to apply for the coveted license. FINAM announced in November this year that it has applied for such a license too.

The Bank of Russia has up to 60 business days to consider the applications. Companies that do not have Forex dealer licenses will have to quit the Russian market from January 1, 2016. At least, this is what the current version of Russia’s Forex law says.

At the same time, many Forex market participants are pushing for an extension of the licensing “grace period” by one year – thus, Forex brokers will have time until January 1, 2017, to secure Russian Forex dealer licenses. Whereas the Bank of Russia has showed willingness to consider a proposal for an extension of this period, the Ministry of Finance has been more careful in its stance.

Forex Club has been active in the Forex market for 18 years already. The company is a member of CRFIN, a Forex self-regulatory body in Russia. If CRFIN officially gains a status of a Forex self-regulatory organization, membership in it will be compulsory for securing a Forex dealer license.

The announcement from Forex Club can be viewed by clicking here.

Maria Nikolova.

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